Corregedores dos conselhos regionais de medicina (CRMs) de todo o país participam, nesta terça-feira (2), em Brasília (DF), das discussões sobre a atualização do Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), uma das principais diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM) atualmente em vigor.
"Este Código, junto com o Código de Ética Médica, constitui uma das mais importantes normas dos conselhos de medicina. Nosso objetivo é que o processo de revisão atenda o mais amplamente possível ao processo democrático. Esse tema já foi analisado em quatro plenárias nossas e partilhado com os CRMs para incorporar sugestões. Agora, mais adequações ou modificações serão por nós avaliadas e acolhidas", explicou o presidente do CFM, Carlos Vital, ao dar as boas-vindas ao grupo.
O corregedor do CFM, José Fernando Maia Vinagre, coordenará a atividade que acontece em período integral durante esta terça-feira na sede da autarquia. Ele enalteceu o trabalho dos corregedores e assessorias jurídicas de todo o país, que "ofereceram valiosas contribuições para que possamos construir um CPEP que garanta todos os direitos previstos na Carta Magna e também a maior celeridade possível aos atos processuais".
O CPEP é o documento que regulamenta as sindicâncias, os processos ético-profissionais e os ritos dos julgamentos nos conselhos de medicina, atividades que compõem algumas das principais funções dessas autarquias outorgadas por lei.
Fonte: CFM
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
