O Conselho Regional de Medicina de Alagoas – Cremal definiu, em reunião plenária realizada no dia 14 de janeiro, a interdição ética do Posto de Atendimento Médico do Riacho Salgadinho – PAM Salgadinho, maior posto de saúde de Maceió. A determinação indica que os médicos lotados na unidade de atendimento não poderão exercer sua profissão no local. O prazo para o início da vigência da interdição ética no PAM Salgadinho será em 13 de fevereiro de 2016. A intenção é que a Secretaria Municipal de Saúde de Maceió redistribua os profissionais lotados no posto para outras unidades, garantindo o pleno atendimento à população.
“A interdição ética é fruto de um minucioso estudo das condições físicas do prédio e dos equipamentos do PAM Salgadinho. Foram realizadas fiscalizações pelo Cremal, identificados os problemas e nada avançou. Não tivemos outra alternativa senão a interdição ética, pelo bem dos profissionais médicos e da população”, avalia o presidente do conselho, Fernando Pedrosa.
Posição da secretaria – Em entrevista coletiva concedia à imprensa alagoana, na terça-feira (26), o secretário municipal de Saúde de Maceió, José Thomaz Nonô, compreendeu o posicionamento do Conselho. “O Cremal está coberto de razão em realizar essa interdição ética do PAM. Os médicos e todos os outros servidores não podem continuar trabalhando de forma precária. Na reunião que tive com os representantes do Cremal, ficou acertado que conforme a reforma seja concluída, o
funcionamento vá voltando ao normal”, esclareceu o secretário. As atividades do posto foram totalmente paralisadas pela secretaria e a medida foi acatada antes do prazo previsto pelo Conselho, que era no dia 13 de fevereiro.
“A decisão do Conselho é soberana. Vamos continuar cobrando as melhorias necessárias para o pleno funcionamento do posto, um dos maiores de Maceió. A população não pode mais esperar, bem como os médicos também não podem continuar trabalhando em condições precárias e de risco como está agora”, afirma Fernando Pedrosa.
No PAM Salgadinho atualmente encontram-se lotados 121 médicos dos diversos regimes (federal, estadual e municipal); sendo lá exercidas 29 especialidades médicas. A unidade tem capacidade para realização de 40 mil procedimentos por mês e hoje realiza mensalmente uma média de apenas 6.300 procedimentos.
*Informações do Cremal
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
