Prática considerada abusiva foi constatada em Belo Horizonte. Procon aconselha pacientes a denunciar médicos pela cobrança indevida.
De Belo Horizonte, chega uma denúncia. Tem muito médico conveniado a plano de saúde que cobra pela primeira consulta do paciente. Essa prática é proibida. A professora Viviane Nogueira tem convênio médico. Paga R$ 830 por mês para ela, o filho e o marido. Mas quando precisou de uma consulta com urgência, a supresa: “Ele atendia pelo plano, mas como era a primeira consulta e por ser véspera de Natal, cobrou R$ 400”, conta Viviane.
A produção do Bom Dia Brasil ligou para médicos de diferentes especialidades e constatou a cobrança pela primeira consulta:
Secretária: Primeira vez, ginecologia, só particular.
Bom Dia Brasil: Mas pode isso?
Secretária: É, porque ele não está atendendo primeira vez mais. Agora, primeira vez, ginecologia, só particular.
No consultório de um cirurgião, o mesmo procedimento:
Bom Dia Brasil: Ele atende pela Unimed?
Secretária: Com a Unimed a consulta sai a R$ 200.
A secretária de um nutrólogo também deixa claro que atendimento por convênio só depois de pagar pela primeira consulta:
Secretária: A primeira é particular e depois ele continua o atendimento pela Unimed.
Bom Dia Brasil: Então o valor da primeira consulta é...
Secretária: R$ 250.
Bom Dia Brasil: Depois posso usar a Unimed?
Secretária: Isso!
Exigir pagamento pela primeira consulta não é permitido, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS. O Procon de Belo Horizonte também afirma que a cobrança é abusiva. E a orientação é para que os pacientes denunciem os médicos.
“O que está acontecendo é que as operadoras não estão pagando aos médicos, a outros profissionais da área de saúde, como eles acham que deveriam ser pagos. Então, eles tentam complementar o pagamento cobrando do consumidor”, explica a coordenadora do Procon-BH, Maria Lúcia Scarpelli.
O Conselho Regional de Medicina diz que é contra essa prática de cobrar pela primeira consulta:
“A orientação do Conselho é que o profissional faça o atendimento do seu paciente ou pelo convênio ou particular. É preciso que ele informe quais os horários que ele tem de disponibilidade para atendimento pelo plano e quais os horários em que vai atender particular para que essa relação seja bastante transparente”, explica o presidente do CRM-MG, Fábio Augusto de Castro Guerra.
A Unimed informou que não permite a cobrança direta de nenhum procedimento coberto pelo plano. E recomenda que os clientes não façam o pagamento e ainda denunciem o médico.
Fonte: G1/Bom Dia Brasil
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
