A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) monitora de forma permanente o desempenho econômico-financeiro do mercado, sempre orientando e tomando as medidas necessárias em caso de detecção de desequilíbrios.
Diante disso, a ANS determinou o encerramento do regime de Direção Fiscal, com o posterior cancelamento do registro da operadora SAS – Sistemas de Administração de Saúde. A medida considerou as anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves detectadas na operadora.
A Agência também determinou a alienação da carteira da operadora Odonto Card – Assistência Odontológica. Nesse caso também foram observadas as anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde de seus consumidores.
Outra determinação da ANS foi a suspensão da comercialização de planos ou produtos pela operadora Bahiaodonto – Plano Odontológico da Bahia. Essa medida também considerou as anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves.
Portabilidades – A ANS determinou também a portabilidade extraordinária de carências para os beneficiários da Cotia Saúde Assistência Médica. Os consumidores dessa operadora têm 60 dias para optar por novo plano, sem cumprir carência ou cobertura parcial temporária. Caso o beneficiário ainda esteja em carência, esta continuará sendo cumprida na nova operadora. Para exercer a portabilidade os beneficiários devem se dirigir à operadora escolhida, que deverá aceitá-los imediatamente se estiverem com a documentação necessária: identidade, CPF, comprovante de residência e pelo menos quatro boletos pagos na operadora de origem, referentes ao período dos últimos seis meses.
Por determinação da ANS estão sob regime de portabilidade especial os beneficiários das seguintes operadoras: Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora; Odmed Serviços Odontológicos; CIME – Cirurgia e Medicina; e Bahiaodonto – Plano Odontológico da Bahia.
Os consumidores desses planos têm um prazo até 60 dias para exercerem a portabilidade especial de carências para plano individual ou familiar ou coletivo por adesão. Para exercer a portabilidade os beneficiários precisam consultar o Guia de Planos, no Portal da ANS (www.ans.gov.br/guiadeplanos/).
Todas essas portabilidades especiais levaram em consideração as anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves encontradas nessas operadoras. As determinações da Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foram publicadas no Diário Oficial da União em 28 de setembro de 2015. Em caso de dúvidas os consumidores podem contatar o Disque ANS (0800 701 9656).
*Informações da ANS
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
