A Comissão de Seguridade Social e Família vai realizar audiência pública na quinta-feira (1º) para debater a proposta que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a pagar o transporte aéreo interestadual de cadáveres, restos mortais humanos e órgãos para transplante.
No caso específico dos cadáveres, a proposta (PL 4389/04), de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), exige que os familiares apresentem declaração de pobreza. De acordo com o projeto, a declaração de óbito e os gastos com o preparo do corpo para traslado também serão pagos pelo governo. A relatora é a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
O debate foi solicitada pelo deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS), a comissão precisa discutir o impacto que a proposta terá sobre o orçamento do Ministério da Saúde.
Convidados
Foram convidados:
– o diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Pacheco Dos Guaranys;
– o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz; e
– um representante do Ministério da Saúde.
A audiência ocorrerá no plenário 7, a partir das 9h30.
*Informações da Agência Câmara
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
