Após intensa pressão do Planalto para viabilizar a aprovação, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (9) o texto base da medida provisória que cria o Mais Médicos, programa federal que inclui a contratação de médicos estrangeiros para atuar no Brasil.
A Câmara volta a discutir a medida às 13h30 de hoje, para a votação de 13 destaques, que podem alterar trechos do texto final. Para virar lei, a medida provisória ainda precisa passar pelo Senado.
A sessão extraordinária durou 7 horas devido aos diversos requerimentos apresentados pela oposição com o objetivo de obstruir a votação.
Considerado um dos principais trunfos para a sua reeleição em 2014, o programa foi apresentado pela presidente Dilma Rousseff em julho passado para suprir a falta de médicos na rede pública em cidades do interior e nas periferias das capitais. A proposta também faz modificações na formação médica no país.
O texto aprovado prevê que o registro de médicos seja feito pelo Ministério da Saúde e não mais pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Os conselhos vinham dificultando a emissão do registro, impedindo a atuação desses profissionais. As entidades médicas criticam a dispensa de revalidação do diploma dos profissionais formados no exterior.
Após um acordo, porém, as entidades médicas decidiram recuar neste ponto em troca da inclusão no programa de uma carreira de Estado dos médicos a ser implantada nos próximos anos.
Outra questão polêmica que ficou de fora do texto aprovado é a criação de um fórum consultivo para tratar de diferentes temas da saúde.
Durante o debate de um dos requerimentos usados para protelar a votação, o clima chegou a ficar tenso entre os parlamentares e a sessão foi interrompida por alguns minutos. Além de deputados contrários à medida provisória do Mais Médicos, parlamentares ligados à bancada ruralista também passaram a obstruir a votação a fim de pressionar a Presidência da Casa para instalar uma comissão para discutir uma proposta que trata de demarcações de terras indígenas.
O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) comentava a invasão de índios ocorrida na Câmara na semana passada, dizendo que, entre os indígenas, havia "vagabundos". O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) se ofendeu e, exaltado, disse que ali não havia vagabundos. O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) saiu em defesa de Moreira e ele e Valente precisaram ser contidos por colegas para não chegarem às vias de fato.
Formação médica
O texto determina ainda que, em vez de criar estágio obrigatório de dois anos no SUS (Sistema Único de Saúde) para os recém-formados em medicina, pelo menos 30% da carga horária do internato do curso de graduação, fase que associa estudo e prática, seja realizado em serviço de urgência e emergência do SUS (sete meses).
O projeto também cria o programa de residência em medicina geral de família e comunidade, cuja realização será pré-requisito para o ingresso em outras especialidades, como clínica médica, cirurgia geral, a partir de 2019. Essa especialidade em medicina geral será voltada para especificidades do SUS, como atuação em urgência e emergência, atenção domiciliar, saúde mental, saúde coletiva, entre outros.
A MP determina também o exame de avaliação para o curso de graduação em medicina, a cada dois anos, a partir de 2015. Para os programas de residência, a avaliação será anual, também a partir de 2015. O Inep será responsável pelas provas, que vão avaliar conhecimentos, habilidades e atitudes.
O médico formado no exterior que participa do Mais Médicos terá de revalidar o diploma se quiser continuar no programa passados quatro anos. O programa é de três anos, prorrogável por mais três. O texto original dispensava o Revalida durante todo o programa.
A MP determina ainda que o número de médicos estrangeiros do Mais Médicos não poderá exceder 10% de médicos brasileiros com inscrição definitiva dos CRMs.
Quanto à estrutura da saúde pública, o SUS terá prazo de cinco anos para adotar as unidades básicas de saúde com qualidade de equipamentos e infraestrutura.
Em relação à abertura de vagas, a medida provisória determina que, a partir de 31 de dezembro de 2018, o número de vagas de residência precisa ser igual ao número de formandos em medicina.
Fonte: UOL
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
