Proposta tem como objetivo garantir atendimento médico a moradores de regiões que não contam com profissionais da saúde
Os senadores aprovaram por unanimidade a proposta de emenda constitucional (PEC) que autoriza os médicos de carreira militar a trabalhar também no Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, a votação foi sugerida por senadores da base do governo e tem o objetivo de fortalecer o Programa Mais Médicos.
Ontem, na reunião com os líderes, acertamos votar essa matéria para que o SUS possa utilizar médicos militares, que é uma reserva importante, e tenho a absoluta convicção de que ajudará na prestação de serviço à população— disse.
Pela PEC 122/2011, os profissionais de saúde do Exército, da Marinha e da Aeronáutica poderão acumular o cargo com funções na rede pública, em horários alternativos.
A expectativa do governo é de que 6 mil médicos da carreira militar sejam contratados por prefeituras e estados.
Para acelerar a aprovação da proposta, os senadores dispensaram o interstício previsto na Constituição para a aprovação de PECs, realizando os dois turnos de votação ontem.
O relator foi Eduardo Lopes (PRB-RJ) — suplente do autor do projeto, o senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ).
— Um médico militar poderá atender a população também em hospitais públicos da região. Teremos mais médicos na atenção básica e mais especialistas — afirmou.
A votação foi acompanhada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Vários parlamentares elogiaram a proposta, mas alguns, como José Agripino (DEM-RN), lembraram que a medida não soluciona os problemas da saúde pública.
A PEC ainda precisa passar por dois turnos de votação na Câmara. O governo tem interesse em aprovar rapidamente a matéria, que complementa o Programa Mais Médicos, instituído pela MP 621/2013. A instalação da comissão mista que analisará essa MP foi adiada para a próxima terça-feira.
Fonte: Senado Federal
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
