Secretaria Municipal da Saúde criará índice de faltas para punir déficit; rede própria precisa de mais 1,5 mil médicos
A Prefeitura anunciou que estuda uma forma de modificar o modelo atual dos contratos de gestão para poder aplicar multas às Organizações Sociais que comandam unidades públicas com o quadro de médicos incompleto. O secretário municipal da Saúde, José de Filippi Junior (PT), disse que deve haver descontos nos repasses feitos às entidades a partir de um determinado ``índice de faltas``.
A proposta em estudo prevê punir as OSs que não conseguem contratar ou manter no serviço pelo menos 85% do número obrigatório de médicos. Na prática, isso quer dizer que se faltar um de oito médicos obrigatórios em uma AMA, por exemplo, a entidade responsável não será multada, já que o porcentual de médicos no local ficaria em 87%. Mas, se faltarem dois, o desconto passará a ser aplicado.
``A ideia é assegurar uma equipe mínima. Estamos começando a tocar na ferida. Há Organizações Sociais (OSs) fazendo corpo mole para contratar, sim. Elas alegam que os contratos estão sem reajuste há dois, três anos, e isso dificulta. Em parte, têm razão, mas não podemos aceitar. Com menos médico, a qualidade cai``, reconhece José de Filippi Junior.
Apesar de precisar contratar outros 1,5 mil médicos para atuar nas unidades da rede direta, a Secretaria Municipal da Saúde afirma ter condições de ``auxiliar`` as OSs a selecionar os profissionais de que necessita. Desde a semana passada, a pasta recebe, por e-mail, currículos de interessados em preencher as vagas. ``Foram 30, em apenas 3 dias``, comemora o secretário. Como atrativo, o Município pretende oferecer uma espécie de bônus a médicos que queiram ``estrear`` no serviço público. A ideia é que os novatos recebam um extra de aproximadamente R$ 500.
Orçamento. Mesmo diante do déficit, José de Filippi Junior reconhece que não é possível substituir as OSs. ``As OSs ainda têm uma razão de ser, pelo menos por enquanto. Nem tenho como substituí-las. Nosso desafio é aprimorar o controle e melhorar a qualidade do nosso serviço``, diz o secretário.
Na prática, porém, a crítica feita pela Prefeitura ao sistema não se traduz em baixas no orçamento reservado ao pagamento das entidades, pelo contrário. Com Fernando Haddad (PT) na Prefeitura, a rede terceirizada recebeu um aumento de R$ 186 milhões nos repasses mensais, levando-se em conta o mesmo período de 2012.
Eliminar ou não as organizações sociais do sistema público de saúde foi um dos principais temas da campanha eleitoral do ano passado, quando Haddad prometeu aumentar a fiscalização sobre os contratos. Desde que assumiu, o petista tem sinalizado que não só vai manter a rede, como aumentá-la.
As OSs alegam que, mesmo com o quadro incompleto, cumprem as metas estabelecidas no que diz respeito ao número de atendimentos, por exemplo (veja mais ao lado). A medida, porém, não é sentida pelos moradores. ``Já cheguei a ficar oito horas para ser atendido nessa AMA (Tito Lopes, na zona leste),`` diz o ajudante-geral Davi de Cillo Souza, de 26 anos. ``O pior é que, muitas vezes, a gente espera esse tempo todo e acaba sem o tratamento, porque o único médico que está lá não é especialista. Aí, mandam a gente procurar o pronto-socorro de um hospital, acredita?`` /A.F.
Fonte: O Estado de S.Paulo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
