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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

terça-feira, 6 de agosto de 2013

Plano contra a saúde

*Por Janio de Freitas

Até que não fica mal, se considerados os desserviços da ANS aos pagadores de planos de saúde, que sua presidência seja entregue a alguém com histórico de ligação profissional às empresas de planos. Mas, para ganhar o cargo na Agência Nacional de Saúde Suplementar, o tal Elano Rodrigues Figueiredo não precisava tapear os senadores que o sabatinaram, surripiando do currículo pessoal o dado mais significativo, aquela ligação. Mesmo para a ANS sua deficiência moral tornou urgente a demissão pelo governo ou a anulação da sabatina no Senado, para salvar as caras nos dois lugares, já que a sua não o conseguiria.

Os 45 milhões de trouxas pendentes de um plano de saúde sabemos que, agora mesmo, a ANS concedeu às empresas de planos o aumento de 9% nas nossas mensalidades. Ou 50% acima do pico em que a inflação está. E, concomitante com uma coisa e outra, o Fluminense trocou de técnico.

Os planos, vê-se, estavam mesmo precisando que a ANS lhe dessem mais um aumento acima da inflação e, claro, do aumento dos salários e dos vencimentos no serviço público. Necessidade, por exemplo, da Unimed. Como o presidente da Unimed é apaixonado pelo Fluminense, os mais caros jogadores do time não custam ao Fluminense, custam aos cofres da Unimed. Nem o técnico pôde ser o preferido do presidente do clube, foi contratado quem o presidente da Unimed há tempos desejava. O elenco de jogadores é dividido entre os que ganham salários fortunosos e os recebem em dia --o chamado "time da Unimed"-- e os que vivem no pendura dos salários atrasados.

Não por acaso, o tal Elano Rodrigues Figueiredo, antes de içado à presidência da ANS, já era diretor da agência, partícipe nas decisões sobre aumentos das mensalidades. E, antes desse cargo, advogava em causas contra pagadores de planos e contra a ANS mesma. Na condição de advogado da Unimed.

Mas como alguém com um histórico desses se torna diretor da agência que deveria regular os planos de saúde, para proteger quem os paga? E como alguém assim é indicado pela Presidência da República à aprovação do Senado e, aí aprovado por unanimidade, é nomeado presidente da agência? E como a Casa Civil da Presidência da República encaminha ao exame do Senado um currículo ilusório? E de onde surgiu ou de quem surgiu a indicação de tal tipo à Presidência da República?

A Agência Nacional de Saúde Suplementar é um caso de polícia, mas para investigar não só a ela: a seu respeito, é evidente que o caso de polícia se estende até à Presidência da República. Para descobrir, também, e informar aos pagadores de planos de saúde, qual é a moralidade administrativa existente em uma agência com metade dos diretores historicamente ligados ao que devem vigiar e controlar.

Fonte: Folha Online