O Laboratório Sodré conseguiu, na 35ª Vara Cível do Foro de São Paulo, decisão liminar que obriga o Facebook a entregar, em até 48 horas, os números de IP dos computadores de onde partiram posts difamatórios contra a empresa. Segundo a empresa, os ataques tiveram como objetivo fazer com que candidatos a concursos públicos das Polícias Militares em Santa Catarina, Bahia e Tocantins escolhessem outros laboratórios para fazer os exames toxicológicos obrigatórios.
A liminar foi concedida pelo juiz Edward Albert Lancelot D. C. Caterham Wickfield. Ele determinou a suspensão dos quatro responsáveis pelas postagens e a identificação dos IPs, o que permitirá o ajuizamento de ações indenizatórias. A multa em caso de descumprimento da decisão é de R$ 500 por dia e, segundo Jorge Kaimoti Pinto, advogado do Laboratório Sodré, a expectativa é de que as informações sejam repassadas no começo desta semana.
Ele afirma que a ação indenizatória deve ser movida contra os responsáveis pelas postagens, que já tiveram os respectivos perfis bloqueados. O advogado explica que as falsas denúncias foram colocadas em comunidades específicas para concursos no Facebook e no Correioweb, com grande repercussão.
Normalmente responsável por 40% dos exames toxicológicos feitos por conta dos concursos públicos, o laboratório viu esse número despencar. Na Bahia, estado em que duas mil pessoas participavam da disputa, apenas dois candidatos foram ao local fazer os testes. Além disso, alguns laboratórios conveniados chegaram a mencionar o descredenciamento, para evitar prejuízos à imagem. Nenhum descredenciamento foi confirmado, revela o defensor.
Fonte: Revista Consultor Jurídico (Gabriel Mandel)
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
