O Ministério da Saúde divulgou ontem quinta-feira (1) a lista de municípios selecionados para receberem profissionais brasileiros inscritos no Programa Mais Médicos. Neste primeiro mês de inscrições, foram selecionadas, em 34 municípios de São Paulo, 141 vagas. Destas, 21 estão em municípios de maior vulnerabilidade social do interior e 120 nas periferias de capitais e regiões metropolitanas.
No Brasil todo, 1.753 médicos foram direcionados a 626 municípios. Dos postos a serem ocupados, 51,3% estão em regiões carentes do interior e 48,6% nas periferias de capitais e regiões metropolitanas. Todas as regiões contempladas neste primeiro mês de seleção estão entre as prioritárias do programa.
Os médicos com registro válido no Brasil selecionados nesta fase têm até sábado (3) as 16horas para homologar a participação no programa e assinar termo de compromisso, confirmando o interesse no município indicado. A lista final com profissionais e municípios que participarão desta primeira seleção será publicada na segunda-feira (5) no site do Ministério da Saúde. A próxima chamada de médicos e municípios começa no dia 15 de agosto.
"Estamos muito satisfeitos com esses profissionais que demonstraram interesse de atuar nas regiões mais carentes do Brasil, mas sabemos que ainda temos uma grande demanda para atender. Com o Mais Médicos, confirmamos que faltam muitos profissionais no interior do país e nas periferias de grandes cidades. Nesta primeira seleção, focada nos brasileiros, ainda ficamos com um déficit de 13.707 vagas", destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Como o primeiro mês de seleção teve demanda apontada por 15.460 médicos em 3.511 municípios, este resultado deve preencher apenas 11% desta expectativa, deixando 13.707 postos ociosos em 2.885 cidades.
Em São Paulo, os 309 municípios do estado que aderiram ao programa solicitaram 2.197 vagas, de forma que nesta etapa apenas 141 deverão ser preenchidas em 34 cidades.
Preferência
Dos 1.753 profissionais selecionados, 74% foram direcionados para sua primeira opção entre os seis municípios que poderiam escolher por ordem de prioridade. Outros 232 ficaram com a segunda opção e os demais entre a terceira e quinta.
Ao todo, 2.379 médicos com diploma brasileiro fizeram a escolha dos municípios de preferência para atuar pelo programa. Destes, 507 que não foram alocados em suas escolhas por indisponibilidade de vagas poderão ajustar suas opções, confirmando-as até segunda-feira (5).
Os demais 119 que, descumprindo as regras do edital, não apontaram seis possibilidades de municípios para trabalhar, só poderão retomar a participação no segundo mês de inscrições. Os dados foram cruzados pelo Ministério da Saúde para fechar a lista dos municípios que seriam atendidos no primeiro mês de seleção.
Para garantir que o Mais Médicos ampliará o atendimento à população, os profissionais que participarão do programa só poderão ser inseridos em novas equipes de atenção básica ou naquelas em que há falta de médicos. O Ministério da Saúde, com base nos dados de 12 de julho do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), bloqueará o CPF do médico do programa, impedindo a inserção dele em equipes que já possuem médicos. O gestor municipal deve registrar as novas equipes em até 60 dias após a chegada do profissional.
"O Mais Médicos foi criado com o objetivo de ampliar o atendimento à população na atenção básica e, com essa ação, estamos garantindo que o profissional será alocado exatamente nas regiões onde faltam médicos", disse Padilha.
Seleção
Dos 626 municípios selecionados nesta primeira etapa, 375 estão em regiões com 20% ou mais de sua população em situação de extrema pobreza, 159 em regiões metropolitanas, 68 estão em um grupo de 100 cidades com mais de 80 mil habitantes de maior vulnerabilidade social e 24 são capitais. Na distribuição dos profissionais foram atendidos ainda 23 distritos sanitários indígenas.
Os municípios da região Nordeste foram contemplados com o maior número de médicos, com um total de 619 profissionais direcionados a 300 cidades e 1 DSEI. Em segundo lugar, vem o Sudeste, com 460 dos médicos para atender 122 municípios. Em seguida vem a região Sul, com 244 médicos em 90 municípios. A região Norte vai receber 250 médicos em 74 municípios e 17 DSEIs; e Centro-Oeste, com 180 médicos em 40 municípios e 5 DSEIs.
Os estados que receberão mais médicos serão Bahia (161), Minas Gerais (159), São Paulo (141), Ceará (138), Goiás (117), Rio Grande do Sul (107) e Amazonas (73).
Estrangeiros
Como definido desde o lançamento do Mais Médicos, os brasileiros têm prioridade no preenchimentos dos postos apontados. Os remanescentes serão oferecidos primeiramente aos brasileiros graduados no exterior e em seguida aos estrangeiros.
A partir de terça-feira (6) até dia 8, os médicos que se formaram no exterior e finalizaram o cadastro no programa poderão selecionar os municípios com vagas não ocupadas por brasileiros. No dia 9, será publicada a lista dos municípios que receberão médicos estrangeiros.
Os médicos do programa – tanto brasileiros quanto estrangeiros – devem começar a atuar nos municípios em setembro. Todos os profissionais formados no exterior serão avaliados e supervisionados por universidades federais, de todas as regiões do país, que se inscreveram nesta primeira etapa do programa.
O PROGRAMA - Lançado pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, no dia 8 de julho, o Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país, como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades.
Os médicos do programa receberão bolsa federal de R$ 10 mil, paga pelo Ministério da Saúde, mais ajuda de custo, e farão especialização em Atenção Básica durante os três anos do programa.
O Governo Federal está investindo, até 2014, R$ 15 bilhões na expansão e na melhora da rede pública de saúde de todo o Brasil. Deste montante, R$ 7,4 bilhões já estão contratados para construção de 818 hospitais, 601 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) e de 16 mil unidades básicas. Outros R$ 5,5 bilhões serão usados na construção, reforma e ampliação de unidades básicas e UPAs, além de R$ 2 bilhões para 14 hospitais universitários.
Somente no estado de São Paulo, já foram investidos R$ 297,3 milhões para obras em 1.491 unidades de saúde e R$ 6,3 milhões para compra de equipamentos para 924 unidades. Também foram aplicados R$ 204,5 milhões para construção de 118 UPAs e R$ 147 milhões para reforma/construção de 147 hospitais.
Fonte: UOL
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
