*Por Aline Pinheiro
O Tribunal Constitucional da Itália foi provocado, mais uma vez, a se manifestar sobre a doação de óvulos e esperma para fertilização in vitro. A Itália é um dos poucos países da Europa a impedir que um casal recorra a doadores para gerar um filho. Recentemente, a Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu que cada Estado é livre para impor as suas próprias regras sobre o assunto.
A restrição está prevista numa lei de 2004 que regulamenta a reprodução assistida. Em maio do ano passado, o Tribunal Constitucional rejeitou julgar a regra e deixou para que os tribunais de segunda instância se manifestassem. Há alguns dias, no entanto, o Tribunal de Milão levantou um novo incidente de inconstitucionalidade sobre o assunto e pediu à corte constitucional para derrubar trecho da lei que impõe a proibição.
Os juízes de Milão alegam que a lei viola dois dispositivos da Constituição italiana: o artigo 3º, que impede a discriminação, e o artigo 31, que garante o direito de o cidadão formar família. A corte milanesa defende que a legislação discrimina casais inférteis ao impedir que eles tenham os próprios filhos. Na primeira vez, o incidente de inconstitucionalidade foi levantado pelo Tribunal de Florença por motivos parecidos.
A Itália é um dos países europeus mais conservadores no quesito reprodução assistida. É a única a impedir a doação de esperma e está entre os seis Estados que impedem a doação de óvulos, junto com a Áustria, Alemanha, Croácia, Suíça e Noruega. Também é uma das únicas a impedir a triagem de embriões. A maioria dos países da Europa aceita a seleção para garantir crianças saudáveis. Alguns, como Portugal, permitem essa triagem para escolher o melhor embrião com o propósito de gerar uma criança capaz de salvar um irmão doente.
Até recentemente, as regras na Itália eram ainda mais rígidas. A fertilização in vitro era vista como último recurso e todos os embriões fecundados tinham de ser implantados no útero. A lei, da maneira como foi aprovada pelos parlamentares em 2004, permitia que apenas três óvulos fossem fecundados por vez, o que tornava o procedimento muito custoso e sofrido para os casais.
Paradoxalmente, a Itália é um dos países mais liberais quando se trata de aborto. É direito da gestante decidir se quer levar a gravidez adiante. O quadro normativo gera um resultado não muito agradável: as mulheres se submetem à fertilização, engravidam, descobrem que o feto tem algum problema genético e abortam.
Nos últimos anos, muitas das proibições para a reprodução assistida têm caído. Em 2009, o Tribunal Constitucional decidiu que obrigar a mulher a implantar no útero todos os óvulos fecundados interfere no direito de cada um de planejar a sua família. A corte também considerou que limitar em três o número de óvulos fecundados pode obrigar a mulher a ter de fazer o tratamento mais de uma vez e prejudicar a sua saúde.
Em outubro do ano passado, foi a vez de a Corte Europeia de Direitos Humanos criticar mais um ponto da lei italiana. Os juízes europeus decidiram que a triagem de embriões é um direito do casal. O julgamento ainda pode ser revisto pela câmara principal da corte.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
