A Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) manifestou apoio ao posicionamento adotado por conselhos de medicina em relação à ampliação do número de situações onde há excludência de ilicitude em caso de interrupção da gestação.
Nesta terça-feira (9), a entidade publicou nota técnica em sua página eletrônica na qual informa que “a Diretoria da SBB adere à posição manifestada pelo Conselho Federal de Medicina e se coloca a favor do Projeto de Lei do Novo Código Penal, que prevê a exclusão do crime de aborto quando houver a vontade da gestante e ocorrer até a décima segunda semana da gestação”.
Nessa terça-feira (9), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) também manifestou apoio à posição do CFM.
Voltada à promoção da reflexão bioética e dos direitos humanos na sociedade brasileira, a SBB reúne em sua diretoria profissionais filiados a diferentes escolas teóricas, vertentes políticas e religiões, incluindo irreligiosos.
De acordo com a nota, “a Diretoria da SBB reconhece que a questão do aborto no Brasil é um problema complexo que exige ser observado a partir de pontos de vista diferentes e envolve moralidades divergentes”.
Fonte: CFM
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
