Grupo foi acusado de pagar propina a servidores públicos em 2007.
Empresários faziam parte de esquema de desvio de verba pública.
Seis empresários de Joinville, no Norte de Santa Catarina, foram condenados pela Justiça na sexta-feira (12). O grupo foi acusado de pagar propina a servidores públicos estaduais e municipais em 2007. Em 2009, duas condenações já haviam sido feitas: a do empresário João Batista Soares dos Santos, acusado de ser o intermediador do esquema, e o ex-secretário Norival Silva, acusado de corrupção passiva e formação de quadrilha pelas supostas irregularidades no pagamento de fornecedores.
Segundo a denúncia feita pelo Ministério Público, os empresários estavam envolvidos em um esquema de desvio de verba pública e exigência de dinheiro dos fornecedores de medicamentos, a fim de agilizar pagamentos nas Secretarias Municipal e Estadual de Saúde. Para fundamentar a denúncia, foram utilizadas interceptações telefônicas.
Flávio Hormann, Marco Antônio Dela Justina, Élson Tadeu Pucci, Roni Broilo, Ramatys Silva Teffeha e Fernanda Maria Menezes foram condenados a quatro anos e oito meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de contrabando ou descaminho – por oferecer vantagem indevida a funcionário público. A sentença é do juiz da 2ª Vara Criminal, Gustavo Henrique Aracheski.
Em 2009, o empresário João Batista Soares dos Santos foi condenado a sete anos e oito meses de prisão. Já o ex-secretário foi condenado a 12 anos de prisão. O juiz da época, João Marcos Buch, não chegou a decretar a prisão de Norival, que pôde cumprir a pena em liberdade. Mais tarde, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina afastou o crime de formação de quadrilha e manteve o crime de corrupção passiva. Norival ainda recorre no Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Globo.com
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
