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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

quarta-feira, 17 de abril de 2013

MPE move ação contra presidente do Sindicato dos Médicos de Alagoas

Wellington Galvão é acusado de induzir profissionais a paralisar atividades. Na época uma mulher morreu por falta de atendimento em posto de saúde.

Nesta terça-feira (16) o Ministério Público Estadual (MPE) do Estado entrou com uma ação contra o presidente do Sindicato dos Médicos de Alagoas, Wellington Galvão. O MPE alega que a entidade teria induzido os profissionais a não exercer suas funções nos ambulatórios de Maceió durante o mês de março. Nessa época, uma mulher morreu por falta de atendimento.

"As provas colhidas dos autos demonstram que o médico que fez as declarações disse claramente que o sindicato coage as pessoas a não prestarem seus serviços", declarou o promotor de justiça Sidrack Nascimento, que também ressaltou a importância do acesso da população à saúde pública.

No início do mês passado, a aposentada Edlene da Conceição Silva,37, faleceu em uma unidade de saúde situada no Tabuleiro do Martins, bairro da capital alagoana. Ela foi levada ao local com fortes dores no peito após percorrer outros dois postos de saúde de Maceió e não ser atendida.

Na semana que vem, o MPE irá formalizar uma denúncia contra os médicos e outros servidores envolvidos no caso. O órgão também não se exime da possibilidade de processar o Estado por omissão, já que a Edlene não recebeu a devida assistência médica.

A superintendente de Atenção à Saúde da Sesau Alagoas, Marta Celeste, confirmou que no mês passado todos os médicos que trabalham nos laboratórios pararam as atividades e que a contratação de outros profissionais estaria prejudicada pela falta de mão de obra. Ainda segundo Marta, a Secretaria instaurou um processo administrativo para investigar o caso, mas o processo ainda não foi finalizado. "Na quarta-feira vai sair no Diário Oficial a comissão que foi designada pela Secretaria para fazer a continuidade da investigação", expôs a superintendente.

Marta Celeste também fez questão de ressaltar que, atualmente, os médicos estão trabalhando em regime de plantão nos ambulatórios e, por isso, em alguns momentos as unidades podem estar sem atendimento. Ela indica que a população acione o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) sempre que for necessário ou procure o Hospital Geral do Estado (HGE), onde o atendimento, segundo ela, não foi prejudicado.

Fonte: Globo.com