Paulo Macedo reage a relatório da Entidade Reguladora de Saúde que pede ao Governo para acabar com a indefinição existente em algumas unidades hospitalares.
O ministro da Saúde, Paulo Macedo, reconhece a existência do exercício, "residual", da medicina privada nos hospitais públicos, sem que esteja regulamentada, defendendo que “o que não estiver regulamentado não deve continuar”.
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) defendeu num relatório divulgado na segunda-feira que o Governo deve acabar com a indefinição existente em alguns hospitais públicos. Paulo Macedo, em resposta à sugestão da entidade reguladora, promete “olhar atentamente” para o assunto, embora diga que essas práticas têm uma dimensão “residual” no conjunto dos actos médicos.
Em relação a deficiências na rede de cuidados continuados – outro dos aspectos focados pela ERS – o ministro justifica-as dizendo que há falta de financiamento. “Temos de decidir para onde vão os impostos dos portugueses”, afirmou.
O Centro de Saúde de Loulé, por exemplo, tem mais de duas dezenas de camas que encerraram há seis meses e que ainda não reabriram porque os ministérios da Saúde e da Segurança Social ainda não conseguiram entender-se quando ao pagamento e funcionamento dessa estrutura.
Paulo Macedo visitou nesta terça-feira o novo serviço de atendimento das Urgências do Hospital de Faro, aberto há cerca de dois meses e meio, destacando a intervenção como um “bom exemplo” da aplicação dos dinheiros públicos. O relatório da ERS relativamente às camas de cuidados continuados, criticou o ministro, “não teve em conta a realidade do país nestes últimos anos – ou seja, não vale a pena ter estudos que estão desadequados da realidade”. No entanto, o governante promete para este ano “um número de camas consideravelmente superior ao do ano passado”.
Fonte: www.publico.pt/Idálio Revez
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
