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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

terça-feira, 2 de abril de 2013

Médicos fazem mobilização no Senado e criticam revalidação automática de diplomas estrangeiros

Representantes de entidades médicas participam nesta terça-feira (2) de mobilização em defesa da qualidade da assistência na saúde e de condições para o exercício da Medicina no Brasil, no Auditório Petrônio Portela, no Senado.

O evento, chamado de Concentração dos Médicos, é promovido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam). Presente ao evento, o senador Paulo Davim (PV-RN), que é médico, explicou que a categoria está mobilizada para discutir questões como a regularização do exercício de médicos com diplomas obtidos no exterior.

Proposta em discussão no âmbito do governo, prevendo a revalidação automática ou facilitada de diplomas de médicos estrangeiros ou brasileiros formados no exterior, foi criticada pelo parlamentar.

- Não pode ser assim, pois cada país tem suas particularidades. O que é epidemia aqui pode não se epidemia em outro país. O que é endêmico aqui pode não ser endêmico lá -disse, ao defender sistema de revalidação que permita aferir a qualidade e o saber dos profissionais formados no exterior.

Na avaliação de Paulo Davim, não há falta de médicos no país, mas sim concentração de profissionais nas regiões Sul e Sudeste.

- A Organização Mundial da Saúde preconiza um médico para cada mil habitantes e, no Brasil, temos 1,9 por mil habitantes. Temos 20% dos médicos do continente americano, 4,5% dos médicos do mundo. O que falta no Brasil é uma política de descentralização do profissional, uma política que interiorize o médico -frisou.

O presidente em exercício do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital, concorda que o problema está na má distribuição dos médicos e reafirma a necessidade do processo de revalidação de diplomas.

- A classe médica não tem nada contra a atuação de médicos formados no exterior, mas não podemos aceitar que a revalidação seja automática -disse.

No evento desta terça-feira, os representantes da categoria também devem discutir a criação de uma carreira de Estado para os médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) e a possibilidade de o governo oferecer subsídios para operadoras de planos de saúde, entre outros temas.

Fonte: Agência Senado