O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha assinou, no dia 01/04, a Portaria para lançamento do Programa Nacional de Segurança do Paciente – PNSP, em Brasília. O Conselho Federal de Odontologia foi um dos quatro Conselhos Profissionais da área da saúde convidados para assinatura da Portaria e compromisso para operacionalizar o novo Programa. O PNSP será publicado no Diário Oficial da União no dia 02/04.
O objetivo do Programa Nacional de Segurança do Paciente é prevenir e reduzir a incidência de eventuais adversidades, que resultam em danos ao paciente como: quedas, administração incorreta de medicamentos e erros em procedimentos cirúrgicos, em serviços de saúde públicos e privados. De acordo com o estudo da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), existem 77% de ocorrências de incidentes neste modelo, desses 66% podem ser evitados.
Na prática, o PNSP será viabilizado por meio da criação de Núcleos de Segurança do Paciente, que serão responsáveis pela aplicação e fiscalização das regras sanitárias e protocolos de atendimento que garantam a prevenção quanto às falhas na assistência em hospitais. A meta é implantar os Núcleos em 180 dias. Além disso, será criado, com a participação dos conselhos profissionais e entidades da área da saúde um comitê, que ficará responsável pelo monitoramento do Programa Nacional.
Em conversa com Padilha, Dr. Ailton Morilhas destacou a importância de inserir no PNSP os cuidados com os pacientes internados nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). “Hoje, essa preocupação reflete na tramitação do Projeto de Lei 2.776/08, que encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados. Essa medida é de extrema importância pois a cavidade oral é um foco vulnerável de contaminações em UTIs”, explica Morilhas.
O Ministro Padilha enfatizou o papel dos conselhos profissionais no amparo da conduta dos profissionais da área da saúde, inclusive no que diz respeito aos cursos de capacitação. “A integração dos conselhos profissionais é de extrema importância no processo de formação desses profissionais, pois é necessário inserir na grade curricular o curso que capacite o profissional da área da saúde para administrar os protocolos básicos que nortearão os novos requisitos da Portaria”, completa.
Fonte: CFO
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
