A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou indenização a uma mulher que engravidou por suposta falha no dispositivo contraceptivo utilizado. A decisão, da última terça-feira (29), entendeu que não foi comprovado o defeito do produto.
A autora da ação alegou que utilizava como método contraceptivo um dispositivo intra-uterino (DIU) importado e distribuído pela empresa requerida e que apesar do produto estar posicionado corretamente e dentro do prazo de validade, ficou grávida. Ela sustentou que a gravidez ocorreu por ineficácia do produto e pediu a reparação dos danos morais, custeio das despesas relativas ao parto e pensão mensal.
A empesa imputou à requerente a possível culpa pela gravidez, ante a possibilidade de deslocamento do dispositivo e questionou a responsabilidade objetiva.
A decisão da Vara Única de Aguaí julgou o pedido improcedente. De acordo com o texto da sentença, “a prova do apontado defeito no produto adquirido era perfeitamente possível de ser feita pela autora, bastando que ela não tivesse se desfeito do dispositivo. A única prova capaz de demonstrar tal circunstância seria a pericial, a fim de determinar se o contraceptivo apresentava o grau de eficácia prometido pelo fabricante”.
Inconformada com o desfecho, a autora apelou da sentença. Para o relator do processo, desembargador Flávio Abramovici, seria possível que a autora comprovasse o defeito do contraceptivo com a submissão do dispositivo à perícia, mas ficou inviabilizada a produção da prova após o descarte do produto.
O julgamento teve a participação dos desembargadores Luís Francisco Aguilar Cortez e Álvaro Passos, que acompanharam o voto do relator, negando provimento ao recurso.
Processo: Apelação nº 0004086-18.2007.8.26.0083
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
