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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

terça-feira, 2 de agosto de 2016

Sindicato critica contratação de médicos a empresas

PORTUGAL

Sindicato Independente dos Médicos denuncia deterioração da qualidade assistencial no Serviço Nacional de Saúde.

O Sindicato Independente dos Médicos criticou neste domingo o Ministério da Saúde por contratar ortopedistas a empresas com remunerações superiores às do Serviço Nacional de Saúde e "persistir numa solução que diminui a qualidade" dos serviços de urgência, designadamente no Algarve.

"O Ministério da Saúde continua a preferir pagar às empresas apesar de todos os dias serem reportados falhas e problemas. A última delas ocorreu no Hospital de Faro, onde estão três ortopedistas contratados por empresas, ocorreram situações clínicas que necessitavam de cirurgia e não se realizaram, alegadamente por não ter sido possível contactá-los", exemplificou a estrutura sindical.

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) denunciou que os médicos contratados a empresas são "pagos a 50 euros à hora para não estarem no hospital" e "entram mais tarde, quando entram", quando não "saem mais cedo porque têm que entrar noutro sítio logo de seguida", considerando que "a pouca vergonha atingiu o clímax" e "a culpa não pode morrer solteira".

"E recebem a totalidade da urgência e não operam durante a noite, colocando os doentes na enfermaria para depois serem operados em cirurgia adicional", lamentou ainda o sindicato.

A estrutura sindical fez estas críticas e denúncias num comunicado em que exigiu ao Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve um "inquérito rigoroso" e resposta sobre "as medidas que vai tomar para evitar a repetição destas gravíssimas situações", defendendo que a "segurança da população e a sanidade mental dos médicos têm de ser defendidas".

"O SIM Algarve exige explicações ao Governo e ao conselho de administração sobre esta situação, que, a confirmar-se, é grave tanto pela degradação da qualidade dos serviços como pela utilização inadequada dos parcos meios disponíveis", considerou o sindicato.

O sindicato referiu que nos serviços de urgência existe "revolta e desmotivação dos médicos perante a manutenção do corte a 50% na remuneração do trabalho suplementar dos médicos do Serviço Nacional de Saúde".

Frisou ainda que "todos os dias aparecem propostas, de norte a sul do país, de pagamento a empresas três e quatro vezes mais que os médicos mais diferenciados" e, por isso, vê com "desagrado" o Ministério da Saúde a "persistir numa solução que diminui a qualidade e organização dos Serviços de Urgência".

Fonte: PUBLICO.pt