A Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) ampliou, em publicação do Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (2), as atividades da Câmara Técnica de Saúde (CTS), que auxilia magistrados em decisões relacionadas a tratamentos médicos e odontológicos, para mais cinco Varas da Fazenda Pública, sendo quatro localizadas na Capital e uma em Arapiraca.
Agora, poderão contar com o assessoramento da CTS as seguintes unidades judiciárias: 14ª Vara Cível da Capital – Fazenda Municipal, 16ª, 17ª e 18ª Varas Cíveis da Capital – Fazenda Estadual e 4ª Vara Cível de Arapiraca – Fazenda Pública.
A Câmara Técnica de Saúde foi instituída em março deste ano, por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e iniciou seus trabalhos em abril, no Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal, em Maceió. Quando solicitados, os pareceres são enviados aos juízes em até 24 horas.
De acordo com o juiz Maurílio Ferraz, que atua junto à Presidência do TJ/AL, a CTS representa um avanço da relação do Poder Judiciário com a sociedade e, por isso, terá nova expansão dos serviços ainda neste semestre.
“Devido ao sucesso da atuação da Câmara no Juizado da Fazenda Púbica, o presidente Washington Luiz avaliou que a expansão já poderia ser feita. A Câmara também já atua nos plantões judiciários da Capital e, em junho, haverá expansão para mais unidades”, informou.
A assessoria é composta por 15 profissionais de saúde, dos quais 13 são médicos e dois são dentistas. Entre os médicos, dois são especializados em Medicina do Trabalho. Os profissionais integram a junta médico-odontológica do Poder Judiciário alagoano.
*Informações do TJAL
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
