PORTUGAL
Inspectora-geral diz que foram detectadas "muitas fragilidades" durante uma auditoria às farmácias hospitalares
A inspectora-geral das atividades em saúde disse esta terça-feira no Porto que “entre 10 a 25%” da despesa com medicamentos resulta de “más práticas, quer na contratação pública, quer mesmo ao nível da identificação de algumas práticas corruptas”.
Leonor Furtado, que falava na abertura de um debate sobre “Fluxo Seguro no Medicamento”, adiantou que foi realizada uma auditoria às farmácias hospitalares direccionada à prescrição médica e à utilização racional do medicamento. Segundo a responsável, essa auditoria iniciou-se em 2014 e decorreu durante todo o ano de 2015. Na sequência dos resultados obtidos, estão a ser desenvolvidas este ano diversas acções inspectivas para “verificação de procedimentos”.
Essa auditoria abrangeu na altura 19 entidades - agrupamentos de centros de saúde e centros hospitalares. Neste momento, a inspecção está "direccionada para 12 entidades”, afirmou. “A inspecção faz a monitorização da prescrição, sendo certo que os nossos procedimentos abrangem cinco áreas: a selecção, a aquisição, a prescrição e dispensa e o armazenamento e distribuição”, acrescentou.
Na identificação desses cinco procedimentos, “foram detectadas muitas fragilidades, sendo as "mais significativas" as que dizem respeito "à aquisição e ao armazenamento, no fundo, à segurança do próprio medicamento”.“Verificou-se que havia irregularidades e ineficiências que permanecem e que comprometem os princípios da boa gestão”, salientou.
Referiu que entre essas “fragilidades” estão, por exemplo, “a possibilidade de os fornecedores acederem aos armazéns, a existência de medicamentos fora de prazo em enfermarias e em armazém ou ainda a dispensa de medicamento em ambulatório sem confirmação da identidade do doente ou ausência de procedimentos escritos para a dispensa sem suporte legal”.
“A dispensa de medicamentos sem suporte legal representa, no Serviço Nacional de Saúde, alguns milhões e é uma má prática. Dizem muitas vezes que é uma questão social. Se é uma questão social tem de estar regulamentada, e não é muito difícil, se é mais do que isso, então temos de rever a forma como se está a proceder”, sustentou.
A responsável sublinhou que “os procedimentos têm de ser claros, transparentes, para se perceberem”. “Por exemplo, numa determinada entidade onde foi feita a intervenção, os inspectores verificaram que chegou um guarda prisional com uma lista e o medicamento foi todo dispensado sem ninguém questionar a quem se destinava ou se os doentes existiam e, assim, em cinco segundos saíram 50 mil euros de medicamentos”, apontou.
No debate que contou com a presença de directores clínicos, directores de serviço, farmacêuticos hospitalares e administradores hospitalares, Leonor Furtado referiu ainda que, com as acções que realiza, a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde visa “contribuir para a sedimentação de hábitos de transparência e para uma cultura da rejeição de fraude, eliminação do desperdício e prevenção da corrupção”. “Outro objectivo é exigir o respeito pelos procedimentos e licenciamentos na contratação e na distribuição de modo a evitar as assimetrias no tratamento dos vários fornecedores”, acrescentou.
O encontro, que decorreu na Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos, foi organizado pela Associação Portuguesa de Engenharia e Gestão da Saúde para discutir a segurança nos fluxos operacionais do medicamento envolvendo a prescrição, o controlo da prescrição, a aquisição, armazenamento, distribuição, manuseamento e dispensa.
Fonte: PUBLICO.pt
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
