As mudanças a serem feitas no Código de Processo Ético-profissional (CPEP) começaram a ser discutidas no Conselho Federal de Medicina (CFM), durante o II Encontro Nacional dos Corregedores e Assessores Jurídicos dos Conselhos de Medicina de 2015, realizado na sede do CFM nesta quarta-feira (2). O evento reuniu corregedores e assessores jurídicos dos Conselhos Regionais de todo o País, além de conselheiros federais, para debater a atualização e revisão do documento que regulamenta as sindicâncias, processos ético-profissionais e ritos dos julgamentos nos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.
O evento vem sendo realizado periodicamente, nos últimos anos. As discussões tratam, de forma geral, sobre assuntos pertinentes ao setor judicante dos conselhos. De acordo com o corregedor CFM, José Fernando Vinagre, o objetivo do encontro foi discutir propostas de alteração sugeridas pelos CRMs. “As propostas foram analisadas e, na sua maioria, contempladas. Nossa expectativa é dar maior celeridade aos atos processuais, tornar o código mais didático, possibilitar melhor compreensão das fases processuais e seus termos. Também queremos adaptar o CPEP ao novo Código de Processo Civil”, destacou.
Durante o fórum, os participantes também partilham as experiências vividas nos diferentes contextos brasileiros e tiraram dúvidas sobre as ações judicantes dos Conselhos. Além do corregedor do CFM e do próprio presidente da autarquia, Carlos Vital, conduziram os trabalhos os chefes do Setor de Processos do CFM, Marzi Sgambato, e do Setor Jurídico do Conselho, Alejandro Bullón.
As discussões sobre a atualização e a revisão do CPEP continuarão em novo encontro previsto para os dias 1º e 2 de outubro, também em Brasília. Após esta nova rodada, a Corregedoria do CFM apresentará as reformulações ao Plenário do CFM, onde o documento deverá ser avaliado pelos conselheiros federais.
Fonte: CFM
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
