Entidades do setor dizem que projetos em tramitação precisam atingir mais instituições
Deputados e representantes de hospitais filantrópicos reivindicaram na quarta-feira (7) a flexibilização das regras para refinanciamento de dívidas dessas instituições, que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). Um projeto de lei do Executivo (5813/13) tramita na Casa com o objetivo de permitir o refinanciamento, em até 180 meses, das dívidas tributárias e previdenciárias das santas casas e demais entidades filantrópicas da área da saúde e da assistência social. As entidades do setor pedem o aumento dos benefícios previstos no projeto de lei.
O projeto, que será analisado pelo Plenário e tramita em regime de urgência, cria um programa de fortalecimento dessas entidades, o chamado Prosus. Pelo programa, poderão refinanciar suas dívidas as instituições que tinham, até o final do ano passado, débito igual ou superior a 20% da receita bruta da entidade no mesmo ano. Outro grupo beneficiado será o de entidades cujo montante das dívidas tributárias e previdenciárias, somadas aos débitos com bancos, somem 50% da sua receita bruta na data.
“Isso não atinge nem a metade do setor”, reclamou o vice-presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Maurício Dias. O coordenador da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área de Saúde, deputado Antonio Brito (PTB-BA), também alertou que o grupo “vive hoje sem capital, em função de empréstimos bancários”.
O alto endividamento do setor, de acordo com eles, é resultado do baixo repasse de recursos feito pelo próprio SUS. Segundo Dias, o projeto de lei deveria aumentar o grupo de entidades beneficiadas ou garantir uma alternativa para o refinanciamento das dívidas das instituições que ficaram de fora.
Emendas
Antônio Brito já afirmou que a frente parlamentar das santas casas deverá defender emendas ao projeto durante sua tramitação na Câmara. Além da ampliação do grupo de entidades beneficiadas pelo refinanciamento, os deputados devem também tentar inserir na proposta emendas que alteram a Lei da Filantropia (Lei 12.101/09).
O objetivo do grupo, segundo ele, é flexibilizar as regras para obtenção do certificado exigido para que as entidades tenham acesso a convênios com o SUS. Uma das medidas lembradas é a permissão para que os hospitais que tenham perdido o prazo previsto na lei para a certificação tenham uma nova chance para o cadastramento. “Queremos somente uma adequação das regras para que os serviços prestados pelas entidades filantrópicas não sejam descontinuados e continuem garantindo benefícios para a população”, disse.
Segundo o vice-presidente da CMB, as entidades filantrópicas foram responsáveis, no ano passado, por mais da metade dos atendimentos do SUS. “Assim, simplesmente deixamos de ser a rede complementar e hoje nós somos a própria rede SUS. Já a rede de hospitais públicos passa a ser complementar ao setor filantrópico”, alertou.
Fonte: Saúde Business Web
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
