Figueiredo alegou que, ao assumir o cargo na ANS, se retirou das ações judiciais da Hapvida
O novo diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o advogado Elano Figueiredo representou o plano de assistência médica Hapvida em pelo menos 21 processos judiciais contra o órgão regulador e o Ministério da Saúde.
A maioria das ações, propostas na Justiça Federal do Ceará e do Rio de Janeiro, visava a reverter punições aplicadas à empresa por se negar a pagar o tratamento de segurados.
Figueiredo é alvo de processo na Comissão de Ética da Presidência da República por esconder sua ligação com a Hapvida. A investigação foi aberta a pedido da Casa Civil, após a reportagem revelar que o diretor omitiu no currículo enviado ao Planalto ter sido representante jurídico do plano, que atua no Nordeste.
O nome do advogado foi aprovado em sabatina do Senado em julho, seis dias após a indicação pela presidente Dilma Rousseff. Nomeado no último dia 2, ele deve assumir a Diretoria de Fiscalização da ANS, que se ocupa, no âmbito administrativo, dos processos de irregularidade contra planos de saúde.
Ficarão sob o guarda-chuva do novo diretor as investigações da Hapvida, que, segundo o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idec), é a 4ª operadora do País com mais reclamações na ANS por negativa de cobertura de consultas medicas, exames de sangue, partos e cirurgias.
Questionado pela reportagem, Figueiredo alegou que, ao assumir o cargo na ANS, se retirou das ações judiciais da Hapvida. Ele adianta que vai se declarar impedido de atuar nas centenas de processos administrativos da empresa que tramitam na agência.
O advogado prestou serviços para o plano nordestino em vários períodos, de 2001 a 2010 - entre outubro de 2008 e junho de 2010, teve carteira assinada. Figueiredo também representou a Unimed contra consumidores, em número menor de casos. No currículo enviado ao Palácio do Planalto, ele informou apenas ter atuado na ``gestão de departamentos de advogados e estratégias jurídicas, na área de saúde``. Além da omissão, o Conselho de Ética da Presidência avaliará eventual conflito de interesse na situação do novo diretor da agência.
Fonte: As informações são do jornal ``O Estado de S. Paulo``.
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
