A residência médica pode passar a ter marco regulatório que orienta a prática. Com a proposta apresentada pelo governo de obrigatoriedade da residência médica no SUS (Sistema Único de Saúde) a partir de 2018, o CNE (Conselho Nacional de Educação) vai discutir também essa etapa de ensino.
Segundo o presidente da Câmara de Educação Superior do CNE, Gilberto Gonçalves Garcia, o CNE vai debater nos próximos dias, além de novas diretrizes para a graduação em medicina, a possibilidade de se criar diretrizes para a residência. A residência é um tipo de pós-graduação e até hoje não tem diretrizes específicas, explica Garcia. "O que se tem são orientações gerais que acabam direcionando a prática".
O CNE vai levar em consideração a proposta do governo, mas vai analisar também práticas de outros países. Garcia ressaltou que em alguns lugares há a possibilidade de se fazer a residência ainda na graduação e isso será considerado.
Na próxima semana, o CNE vai se reunir e formar uma comissão para discutir o Programa Mais Médicos. Serão feitas audiências públicas que pretendem envolver alunos de medicina, professores, médicos e residentes. "Ainda não sabemos que mudanças podem haver no curso ou na residência", disse Garcia. Ele garante, no entanto, que todos os setores serão ouvidos.
"O que está sendo pensado é mexer no perfil do [estudante] egresso, fazendo com que os projetos pedagógicos dos cursos sejam voltados para a saúde básica pública. Na atual diretriz, há uma referência a isso, mas na prática, a maioria das instituições não vocacionam os projetos pedagógicos para a saúde pública brasileira", disse.
Segundo ciclo
O chamado segundo ciclo tem sido alvo de grande parte das críticas ao Programa Mais Médicos, por aumentar a graduação em medicina em dois anos. Nessa quarta-feira (31), o governo apresentou uma proposta que tenta conciliar o serviço no SUS à manutenção dos seis anos do curso. A solução resolveria também a carência de residências no país. A proposta é que, a partir de 2018, a residência médica no SUS seja universal e obrigatória.
A proposta, como afirmou Garcia, ainda será debatida, mas a concretização não depende apenas do CNE. Para que seja possível, é preciso que a MP (Medida Provisória) 621/2013, que institui o programa, seja alterada no Congresso Nacional, por uma emenda. Caso seja aprovada pelo Congresso, o CNE, como já afirmou anteriormente, considerará as alterações.
Garcia disse que uma reformulação nas diretrizes curriculares de medicina já estavam sendo discutidas. "Deve-se fazer alterações a cada dez anos e a atual diretriz já tem 12". Então, mesmo que a MP não seja aprovada, o curso poderá ter modificações.
Fonte: UOL
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
