A Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) aprovou a resolução que implementa benefício para os médicos que ingressarem em 2015 em programas de residência em medicina geral de família e comunidade. Os profissionais que cursarem essa modalidade, ao final dos dois anos previstos, terão direito a 10% de bônus na pontuação a partir de 2017 para acesso a outros programas de residência. Essa decisão será publicada em portaria nos próximos dias.
A medida ajusta a Resolução da Comissão Nacional de Residência Médica nº 03/2011 à Lei 12.871/2013, a Lei do Mais Médicos. “Esta medida é fundamental, visto que a Lei 12.871/2013 prevê políticas de incentivos, pela pontuação adicional em todas as fases de processos seletivos para residência médica, para egressos de programas de formação na Atenção Básica por meio de atividades de integração ensino-serviço”, afirma Vinícius Ximenes, diretor de Desenvolvimento da Educação em Saúde do MEC e presidente em exercício da Comissão Nacional de Residência Médica.
Em 2015, serão ofertadas 1.600 vagas para medicina geral de família e comunidade. Atualmente, o Brasil tem mais de 4 mil especialistas nessa modalidade e mais de 30 mil equipes da Estratégia Saúde da Família, sendo um mercado de trabalho crescente no Brasil para a profissão médica.
Para fins de formação médica no Brasil, os termos Medicina Geral de Família e Comunidade e Medicina de Família e Comunidade são equivalentes para fins de formação médica, conforme Portaria Conjunta SGTES/MS/SESu/MEC nº 02/2014 e decisão da Comissão Nacional de Residência Médica em sua plenária de dezembro de 2014.
(Informações do Ministério da Educação)
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
