A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina terá que pagar R$ 10 mil, a título de danos morais, a um psicólogo que sofreu assédio moral. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Segundo o colegiado, o profissional sofreu “uma pressão despropositada” no período que trabalhou para a instituição, que é responsável pelo Programa Saúde da Família da Prefeitura de Mauá, em São Paulo.
Na ação, o psicólogo contou que foi demitido por reclamar e exigir melhores condições de trabalho. Prazo para atender pacientes, instalações precárias de trabalho e ofensas do superior hierárquico, que pedia “mais quantidade do que qualidade”, foram alguns problemas relatados pelo trabalhador.
O psicólogo contou que os atendimentos eram feitos em salas separadas por divisória aberta na parte de cima. Por conta disso, as conversas com os pacientes, que deveriam ser privadas, vazavam para o lado de fora, em violação ao sigilo profissional previsto no código de ética da categoria. O profissional relatou que os superiores o ameaçavam de demissão se insistisse nas reclamações.
Com relação à produtividade, o trabalhador afirmou que apesar de atender casos complexos — que envolviam abuso sexual, tendências suicidas, transtorno bipolar e esquizofrenia — tinha de realizar as consultas em 30 minutos e dar alta em um mês. Ele contou que seus superiores diziam que “a qualidade no atendimento era luxo não admitido no serviço público”. Quando a meta não era atendida, os profissionais eram chamados de “vagabundos” e “improdutivos” nas reuniões internas. As denúncias também foram protocoladas no Conselho Regional de Psicologia de Santo André e anexadas aos autos.
A associação negou as acusações. Ao analisar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região manteve a sentença que indeferiu o pedido de indenização por entender que as condições precárias de trabalho não serviam, por si só, como prova para a condenação da empresa e do município.
Mesmo admitindo a ocorrência dos xingamentos, ofensas e humilhações, confirmados por testemunhas, o TRT-2 entendeu que o procedimento era dirigido a todos, não ofendendo especificamente a honra e a moral do psicólogo.
Inconformado, o psicólogo recorreu ao TST. O ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do caso, considerou que a empresa não forneceu um ambiente adequado à prestação de serviços. E o mais grave: admitiu a ocorrência de xingamentos e agressões verbais durante as reuniões.
“A circunstância de a conduta da empresa não ser dirigida especificamente ao trabalhador, porém ao conjunto dos trabalhadores, não elimina a lesão a ser reparada”, afirmou o ministro, ao votar pela condenação da associação. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TST.
RR-462-76.2011.5.02.0361
Fonte: Revista Consultor Jurídico
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
