O Congresso manteve, em sessão nesta quarta-feira (11), o veto da presidente da República, Dilma Rousseff, ao projeto de lei que estabelecia jornada de trabalho de 30 horas semanais para os psicólogos, em vez das atuais 40 horas (PLC 150/2009). Foram apurados 205 votos de deputados pela derrubada e 95 pela manutenção da decisão da presidente. Como era necessária maioria absoluta (257 votos) para a rejeição, nem foi realizada a votação entre os senadores.
O veto prevaleceu mesmo depois de manifestações pela derrubada feitas pela maioria dos líderes e parlamentares que usaram a palavra. Ao encaminhar a votação, eles destacaram a importância e complexidade do trabalho exercido pelos psicólogos. Apesar disso, os votos não apareceram na quantidade necessária quando o painel de votação registrou o resultado.
O projeto passou por longa tramitação e sua votação foi concluída na Câmara em outubro passado, na forma do substitutivo aprovado pelo Senado. Ao justificar o veto, Dilma alegou que a redução da jornada impactaria o orçamento dos entes públicos, sobretudo os municípios, com risco às políticas de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a presidente, a medida também pode elevar custos dos empregadores no setor privado.
Sofrimento mental
A senadora Marta Suplicy (PT-SP), autora do substitutivo proposto pelo Senado, foi uma das vozes que pediram a queda do veto. Lembrou que a categoria está em permanente relação com pessoas que enfrentam os mais diferentes distúrbios psicológicos e familiares, com sofrimento mental, desorganização psicológica e traumática, além de diferentes sociopatias.
— A jornada de trabalho hoje existente acaba tendo um peso no estresse, na qualidade do trabalho do psicólogo, e é isso que este projeto visa preservar — observou.
A carga de estresse foi também destacada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Segundo ele, a profissão tem especificidades que justificam tratamento especial na fixação da jornada. Já o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apontou a hipótese de vício de iniciativa em relação ao projeto, já que o tema estaria relacionado à esfera de competência do Executivo.
Guimarães também afirmou que nenhum governo lutou tanto para consolidar o SUS quanto o de Dilma. De acordo com o líder, somente no Programa Saúde na Família atuam hoje mais de dez mil psicólogos. Sobre a jornada, contudo, salientou que a questão não pode ser discutida somente com os psicólogos, mas como todas as categorias do SUS. E sugeriu que a partir de agora seja estabelecida uma mesa de negociação ampla, inclusive para debater o impacto das alternativas para o setor privado e o setor público.
— Prefiro o caminho da negociação para não prejudicar os psicólogos do que o faz de conta só para fazer média com a opinião pública e com vocês — disse, ainda falando aos psicólogos nas galerias.
LRF
No veto, Dilma também observou a inexistência de regras de transição “para os diversos vínculos jurídicos em vigor”. Quanto à falta de estimativa de impacto orçamentário, observou que essa ausência contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ainda segundo a presidente, a negociação coletiva é uma opção mais adequada para harmonizar interesses de gestores da saúde e dos profissionais.
O texto original, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), previa que a jornada de trabalho e os percentuais referentes a horas extras dos psicólogos seriam definidos por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. No Senado, foi estabelecida a jornada máxima de 30 horas, regra depois confirmada pelos deputados.
(Informações da Agência Senado)
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
