A Operadora Plano de Saúde Santa Genoveva foi condenada a indenizar em R$ 12 mil por danos morais uma paciente que teve negada cirurgia de retirada do excesso de pele, após procedimento de redução do estômago. A sentença é do juiz Joseli Luiz Silva, da 3ª Vara Cível de Goiânia, que ponderou a importância da continuidade do tratamento para saúde da segurada.
Em tutela antecipada, o magistrado já havia deferido ação de obrigação de fazer para que o plano autorizasse a cirurgia. Agora, com o mérito analisado, foi concedido, também, o pleito indenizatório. Para Joseli, o argumento utilizado pela empresa – de que o procedimento era, meramente, estético – não deve prevalecer.
“O estado físico aparente da autora traz complicações mais diversas e, por alto, pode-se alinhar as de ordem motora e de acomodação física. Por certo haverá melhora no embelezamento da autora. Enquanto, isso é mera consequência, decorrência lógica da redução de volume”, elucidou o juiz.
Para endossar o veredicto, Joseli se embasou, também, em resolução (338/2013) da Agência Nacional de Saúde (ANS), que prevê a dermolipectomia como procedimento de cobertura mínima obrigatória pelos planos de saúde. (Informações Lilian Cury – TJGO)
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
