Decisão em caráter liminar é resultado de investigações em operação
A Justiça Federal determinou a indisponibilidade e o sequestro de bens dos ex-diretores do Hospital do Câncer de Campo Grande.
A decisão, em caráter liminar, foi publicada nesta sexta-feira (6) e é resultado das investigações da operação Sangue Frio.
A decisão é do juiz da primeira vara da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul, Ricardo Damasceno de Almeida. Foram bloqueados imóveis, veículos e valores depositados até o limite de R$ 51 milhões e 381 mil nas contas do ex-diretor o médico Adalberto Siufi, da filha dele Betina Siufi, ex-administradora do hospital, do médico Issamir Faria Saffar, que era sócio de Adalberto, e do empresário Blener Zan, ex-presidente do conselho curador do hospital.
A TV Morena conseguiu entrar em contato com os advogados de três dos quatro acusados. Eles negaram as irregularidades e afirmaram que pretendem recorrer da decisão.
A justiça aceitou os argumentos do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual sobre as irregularidades na gestão de verbas do SUS destinadas ao Hospital do Câncer, descobertas durante a operação Sangue-Frio, que ainda não foi concluída.
Na decisão o juiz também destacou que essas medidas não excluem outras no decorrer do processo. Com essa liminar, os Ministérios Públicos Federal e Estadual asseguram a garantia da devolução de dinheiro aos cofres públicos, caso os réus sejam condenados.
Caso
As irregularidades no Hospital do Câncer vieram à tona durante as primeiras investigações da Polícia Federal, do Ministério Público e da Controladoria-Geral da União (CGU), na operação Sangue Frio. Em 2009, uma auditoria do Ministério da Saúde encontrou outras situações ilegais na instituição, como o pagamento para tratar pacientes que já haviam morrido. A suspeita é que o HC tenha monopolizado o tratamento da doença em Campo Grande para beneficiar pessoas e empresas com o desvio de dinheiro público.
Fonte: G1
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
