*Por Flávia Milhorance
Família lutou para liberar importação de remédio à base de maconha, que ficou 40 dias na alfândega
RIO - Mais um capítulo surgiu na polêmica sobre a liberação de remédios à base de maconha no Brasil. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu abrir investigação sobre a morte de um menino de um ano e quatro meses na madrugada de domingo. Gustavo Guedes, morador de Brasília, sofria de síndrome de Dravet, uma doença rara que provoca graves episódios de epilepsia. A mãe do menino, Camila Guedes, é uma das integrantes do grupo que vem pressionando o órgão pela autorização do uso do remédio com canabidiol (CBD), uma substância derivada da Cannabis sativa e que é descrita por uma série de estudos como capaz de controlar essas crises epiléticas.
O remédio é produzido no Colorado, nos Estados Unidos. No Brasil, o CBD está na lista de substâncias proibidas. Mas a Anvisa garante que é possível importar o produto a partir de uma autorização especial. Para isso, segundo o órgão, basta o interessado encaminhar o pedido de importação ao gabinete do diretor-presidente, acompanhado de prescrição e laudo médicos, além do termo de responsabilidade ambos. A agência federal informa ter recebido nove pedidos, dos quais três foram liberados. E acrescenta que o prazo médio de liberação é de uma semana. Enquanto isso, segundo a Receita Federal, é preciso uma autorização especial para que o produto seja liberado.
Sem tempo para medicamento fazer efeito
No caso de Gustavo, a Anvisa alega ter autorizado, em 17 de abril, a importação do medicamento em caráter excepcional. De fato, o menino tinha acabado de conseguir o remédio, que já estava em uso, mas só depois de 40 dias retido na alfândega. No entanto, não houve tempo hábil para que o tratamento fizesse o efeito esperado e melhorasse seu quadro clínico.
Mesmo com a liberação em casos excepcionais, ativistas têm criticado a burocracia e a dificuldade de ter acesso ao remédio. Por conta da pressão social, na última quinta-feira a Anvisa realizou uma reunião que, a princípio, poderia resultar no estabelecimento de regras claras para a importação. Na prática, o CBD sairia da lista de substâncias proibidas e entraria para a das controladas, podendo ser prescrito com receitas especiais.
A decisão sobre a liberação ou não do produto, no entanto, foi adiada, porque o diretor Jaime César de Moura Oliveira pediu vistas, com o argumento de que precisava de mais tempo para avaliar a questão. Uma nova reunião deve ocorrer apenas a partir de julho.
- Os cardeais da Anvisa impedem o uso dos recursos medicinais da natureza como se as mães, que os buscam na maconha e em seus derivados, fossem feiticeiras numa inquisição - criticou o neurobiólogo Renato Malcher, que tem acompanhado a discussão.
Fonte: O Globo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
