O Ministério Público de São Paulo está investigando denúncias sobre venda ilegal de órgãos para faculdades e hospitais particulares por funcionários do Serviço de Verificação de Óbitos da capital (SVO), entidade que faz parte da Faculdade de Medicina da USP.
A Promotoria suspeita que o serviço, que fica dentro do Hospital das Clínicas, seria omisso na busca por familiares de pessoas que morreram sem amigos ou parentes por perto. Segundo investigação do MP, sem pedir autorização às famílias, o SVO conseguiria extrair e vender órgãos ilegalmente para uma rede de instituições de pesquisa e atendimento médico.
Segundo a Promotoria, pelo menos duas testemunhas que trabalham diretamente com o serviço alegaram ter presenciado a retirada e venda de órgãos de cadáveres não reclamados por parentes. Entidade estadual, o SVO é responsável por identificar, por meio de autópsias, as causas de mortes naturais de pessoas desacompanhadas - em geral ocorridas nas ruas ou em hospitais públicos - na cidade de São Paulo.
Em entrevista por telefone na semana passada, o médico Luiz Fernando Ferraz da Silva, atual diretor do SVO e professor de patologia da Faculdade de Medicina da USP, afirmou que órgãos são retirados apenas "em situações específicas".
"Em geral, os corpos são sepultados em conjunto. Existem situações específicas em que os órgãos são utilizados, sempre com finalidade de pesquisa, e isso não se aplica a pacientes não reclamados", afirmou.
Questionado ontem sobre as suspeitas de que corpos não reclamados seriam vendidos pelo SVO para hospitais e clínicas particulares, o diretor limitou-se a responder que "todas as informações que forem solicitadas pela promotoria do Ministério Público, sobre qualquer investigação, serão diretamente encaminhadas a eles".
A promotoria ainda não tem certeza sobre a finalidade da suposta venda de órgãos. Até agora, a investigação aponta que eles seriam vendidos para uso em pesquisas -- e não para transplantes.
Autópsias
Segundo investigação conduzida pela promotora pública Eliana Vendramini, do Programa de Identificação e Localização de Desaparecidos (PLID), 3.000 corpos de pessoas com documentos de identificação saíram das salas de autópsias do SVO direto para valas comuns nos últimos 15 anos.
Questionado sobre a quantidade de corpos que tiveram órgãos retirados neste período, o médico disse não querer se antecipar. "Parte destas informações já foram encaminhadas e os dados complementares solicitados serão encaminhados conforme informado na mesma resposta ao MP."
O comércio de órgãos é proibido por lei no Brasil. Segundo a legislação, criada em 1997, tecidos, órgãos e partes do corpo humano só podem ser "dispostos gratuitamente", por meio de doações.
A promotora diz que o Ministério Público ainda não sabe quantos corpos teriam tido partes retiradas dentro do SVO. Também não há provas materiais sobre a venda de órgãos.
Segundo Vendramini, a "omissão do serviço" em localizar parentes, a "dificuldade de acesso aos documentos" do SVO e as denúncias de testemunhas deflagraram a investigação, que começou em novembro do ano passado.
"Corpos não são propriedade privada", diz Vendramini. "Precisamos saber que controle eles têm sobre os órgãos que eles retiram e utilizam. Isso [não divulgar estas informações] interessa a quem?", indaga.
'Oco'
A BBC Brasil conversou com a taxista Maria Cecilia Leão Correa, que teve pai e sogro enterrados no cemitério de Perus como indigentes após passarem pelo SVO.
Depois de encontrá-los em vala comum, ela tentou transferir o corpo do pai para o jazigo da família, em Itapecerica da Serra, região metropolitana de São Paulo, mas teve uma surpresa.
"O coveiro disse que não valia a pena. Falou que ele foi enterrado sem nenhum órgão, totalmente irreconhecível. Simplesmente 'tacaram' ele oco numa cova", disse.
Questionado pela reportagem na semana passada, o diretor do SVO, Ferraz da Silva, disse que não avaliou "cada caso isoladamente".
Ao pedido de verificação sobre este óbito, ele respondeu que não teria "como checar e verificar o caso específico" do pai de Cecília.
Novo procedimento
Em abril, reportagem do jornal "Folha de S.Paulo" revelou que o MP identificou 3.000 mortos com RG que foram enterrados como indigentes. Desde então, segundo Ferraz da Silva, o SVO da capital alterou seus procedimentos de identificação.
Antes, os cadáveres não reclamados por parentes ficavam oficialmente no SVO por 72 horas, seguindo uma norma estadual de 1993. Se os familiares não procurassem espontaneamente o serviço, os corpos eram enterrados como indigentes - mesmo com documentos de identificação em dia.
"Temos uma nova portaria que começou a valer logo após a reportagem", disse à BBC Brasil o diretor do serviço. "O SVO está colhendo informações como fotos do rosto ou marcas de identificação, impressões digitais e fragmentos de tecido. Estes dados estão sendo encaminhados para a Delegacia de Investigação sobre Pessoas Desaparecidas".
Segundo ele, os sepultamentos agora são realizados dez dias após esta comunicação.
Para a Promotoria, a alteração no procedimento reforça a suspeita de uso irregular dos órgãos.
"Durante anos eles souberam que centenas de pessoas eram enterradas erradamente em vala comum. É estranho mudarem o processo só depois da história vir à tona", diz Vendramini.
Responsabilidade
Ainda segundo o médico Ferraz da Silva, o SVO não teria obrigação de procurar sozinho pelos familiares dos desaparecidos.
"O SVO não tem atribuição por lei de avisar os parentes. Entendemos que a responsabilidade é compartilhada com a Secretaria de Segurança no sentido de que devemos fornecer a eles, sempre que solicitadas, quaisquer informações disponíveis de casos encaminhados a este serviço", afirmou.
Para o MP, por mais que a obrigação não esteja determinada em lei, o aviso aos familiares seria "questão de bom senso".
"Há situações de mortos com até seis telefones cujas famílias não foram procuradas", contra-argumenta Vendramini. "Enterrar como indigentes pessoas que poderiam ser sepultadas pelos familiares é gasto de dinheiro público. Faz parte do trabalho deles avisar aos familiares", diz a promotora.
À BBC Brasil, o diretor do SVO também afirmou que o total de erros diminuiu nos últimos anos. "Ali perto dos anos 2000 a média era de 400 casos [de pessoas identificadas enterradas como indigentes] por ano. Agora está perto de cem."
Fonte: UOL
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
