Minha foto
Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Médicas acusadas de homicídio por negligência dizem ter agido "segundo as regras"

PORTUGAL

Começou esta segunda-feira o julgamento de duas médicas acusadas de homicídio por negligência de uma mulher de 37 anos. Acusação defende que médicas “agiram de forma descuidada”.

Duas médicas que começaram esta segunda-feira a ser julgadas pelo Tribunal de Guimarães, acusadas de homicídio por negligência de uma mulher de 37 anos, garantiram ter agido "segundo as regras" perante o quadro clínico que lhes foi apresentado.

A paciente Cristina Silva deu entrada no serviço de urgência do Hospital de Guimarães no dia 29 de Agosto, cerca das 22h e novamente 12 horas depois, com queixas de cansaço, tosse e expectoração, com sangue. Foi assistida pelas duas médicas que, sustenta a acusação, "desvalorizaram" os sintomas e os resultados dos exames realizados, pelo que a mulher voltou, a dar entrado naquele serviço já em paragem cardiorrespiratória. Acabou por morrer a 6 de Setembro por falência multiorgânica, resultante de um tromboembolismo pulmonar.

A acusação defende que as duas médicas, Maria Correia e Maria Tavares, "agiram de forma descuidada e desconforme ao que lhes era exigido no momento", o que ambas refutam garantindo que perante os sintomas que a vítima descreveu - "nenhuns", defendeu mesmo uma das arguidas - agiram "segundo as regras", embora tenham admitido que "alguma coisa" a mulher teria, pelo que a aconselharam a procurar o médico de família. "A Cristina deu entrada no hospital às 22h25. Foi-lhe dada uma pulseira amarela [que indica o terceiro grau de urgência numa escala de cinco graus] e eu vi-a duas horas depois. Ela estava cama, aparentemente não apresentava cansaço, não estava ofegante, não tinha dores torácicas, estava assintomática", descreveu Maria Correia, a primeira médica a ser ouvida pelo tribunal.

A médica garantiu ter realizado um electrocardiograma e uma gasometria - que mede a quantidade de oxigénio no sangue - "entre outros exames" e que nenhum valor apresentava "alterações relevantes", além de que, referiu, "pela observação não era detectável qualquer sintoma à Cristina". Maria Correia deu então alta à vítima embora, disse, "lhe tenha aconselhado a procurar o médico de família para descobrir o porquê do episódio de tosse e expectoração com sangue que tinha tido de manhã".

Doze horas depois, e uma vez "agravados os sintomas", Cristina Silva voltou às urgências do Hospital de Guimarães, que é igualmente réu na acção cível na qual a família da vítima pede mais de um milhão de euros de indemnização, tendo sido atendida pela segunda médica, Maria Tavares. "A doente dizia que não sentia nada. Ela aparentava estar completamente normal. A mim não se queixou de nada, alias quase nem falou, esteve o tempo todo sentada, ao telemóvel. Pedi alguns exames que não foram conclusivos, disse-lhe que alguma coisa ela tinha mas eu não conseguia saber o que era e que por isso devia procurar o médico de família", explicou a médica.

Questionadas sobre os motivos por que não chamaram um médico de Medicina Interna, já que ambas são médicas de Medicina Geral, pelo que não lhes é permitido pedir certo tipo de exames, as duas responderam no mesmo sentido. "Não havia argumentos para chamar um colega de Medicina Interna. Temos dificuldade em chegar a um médico desses sem termos um motivo", explicaram.

As duas clínicas, que faziam um turno de 24 horas e já estavam ao serviço há mais de 15 horas quando atenderam a vítima, salientaram a "confusão" no serviço de urgências daquele dia mas, ainda assim, garantiram ter feito "tudo" o que podiam fazer e ter pedido os exames necessários "perante o que observaram" na doente.

A vítima deixou dois filhos menores, à data com dois e cinco anos.

A segunda audiência foi marcada para o dia 11 de Janeiro.

Fonte: www.publico.pt