O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio de seu presidente, desembargador Nelson Schaefer Martins, e do 1º vice-presidente, desembargador José Antônio Torres Marques, firmou recentemente com o secretário estadual de Saúde, João Paulo Kleinubing, convênio para a criação e a instalação de um projeto piloto intitulado “Núcleo de Apoio Técnico” – NAT/SC, com o objetivo de fornecer, via troca de informações institucionais, subsídios técnicos aos magistrados nas ações oriundas das comarcas da Capital e da Grande Florianópolis que busquem compelir o Estado de Santa Catarina ao fornecimento de medicamentos e de componentes nutricionais.
Bem-sucedido, o convênio será estendido a outras comarcas catarinenses de forma gradativa, e de acordo com a disponibilidade do NAT/SC. O Poder Judiciário catarinense, ao autuar as ações para fornecimento de medicamentos e de componentes nutricionais, viabilizará o acesso integral da Secretaria de Estado da Saúde, especificamente o NAT/SC, a todos os documentos processuais. Desde já, cientificará seus magistrados sobre a existência do convênio e a forma de funcionamento do núcleo. O termo foi assinado no último dia 20 de novembro.
*Informações do TJSC
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
