A Superintendência-Geral do Cade deflagrou, ontem (01/12), com o apoio da Polícia Federal, a “Operação Mercador de Veneza”, que executou mandados de busca e apreensão em oito municípios de quatro estados a fim de investigar suposto cartel no mercado brasileiro de órteses e próteses.
Há suspeitas de que alguns fabricantes e distribuidores atuem em conluio ao participarem de licitações públicas para aquisição de dispositivos médicos implantáveis e, possivelmente, em compras privadas de redes hospitalares e planos de saúde.
As condutas investigadas podem envolver combinações entre concorrentes em licitações, divisões de mercado e fixação de preços. Essas práticas ilícitas, se comprovadas, tendem a gerar restrições de oferta e preços mais elevados dos produtos, prejudicando consumidores e sobrecarregando o sistema de saúde.
A investigação teve por base a análise de dados de licitações levantados pelo Cade, que indicaram comportamentos colusivos suspeitos, bem como denúncias de órgãos licitantes, contribuições de adquirentes privados e análises do Tribunal de Contas da União – TCU.
O material apreendido será juntado aos autos de inquérito administrativo sigiloso em curso na Superintendência. Caso seja verificada a efetiva existência de indícios robustos de cartel, caberá a instauração de processo administrativo, de caráter público, contra as pessoas jurídicas e físicas que venham a ser acusadas.
No interesse das investigações, o Cade não divulgará, por ora, maiores detalhes sobre o inquérito administrativo e sobre as operações de busca.
A designação da operação – Mercador de Veneza – faz alusão à peça de Shakespeare que tem como personagem um agiota que cobrava sua dívida exigindo uma libra da carne de seu devedor.
*Informações do Cade
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
