Governo gastou R$ 339,7 milhões até outubro com a entrega de medicamentos e insumos por decisões da Justiça
A conta da chamada judicialização da saúde alcançou novo recorde: R$ 339,7 milhões gastos pelo governo federal de janeiro a outubro. O valor engloba as compras diretas de remédios, equipamentos e insumos pelo Ministério da Saúde, e o repasse a Estados, a municípios e a pacientes para o cumprimento de decisões judiciais.
O balanço preliminar de 2012 supera em quase 28% o que foi gasto em todo o ano de 2011 -que, por sua vez, registrou um aumento de 90% em relação ao gasto de 2010. Entre 2007 e 2011, o crescimento dessas despesas da União chega a 1.237% -esses cálculos não incluem as ações contra Estados e municípios.
Como comparação, os R$ 339,7 milhões são 2,6 vezes o investimento anual do ministério na incorporação, no SUS, do medicamento trastuzumabe - utilizado contra o câncer de mama. A escalada dessas ações -12.811 novas em 2011, com 70% de decisões desfavoráveis à União- está registrada num relatório da consultoria jurídica do ministério obtido pela Folha.
A pasta pretende lançar em 2013 uma plataforma que permita reunir dados das ações contra a União, os Estados e os municípios, um valor hoje desconhecido pelo governo. O consultor jurídico da pasta, Jean Uema, fala em possível arrefecimento da curva da judicialização.
``O valor não deve dobrar, pode ser um indicativo de que nossas ações têm dado resultado.`` Segundo Uema, são duas as frentes de atuação da pasta: incorporar ao SUS novos medicamentos e dar a juízes informações sobre os remédios demandados e tratamentos similares disponíveis.
MAIS EXIGÊNCIAS
Para Tiago Matos, diretor jurídico do Instituto Oncoguia (que apoia pessoas com câncer), decisões recentes indicam que a Justiça está mais exigente antes de determinar a entrega de um remédio.
``Hoje os juízes pedem não só um relatório, mas toda uma justificativa sobre a escolha desse remédio e não outro da lista do SUS. Na grande maioria das vezes, o paciente não tem como pedir ao médico um relatório com essa precisão, principalmente no SUS.``
Para o advogado especializado em saúde Julius Conforti, é preciso olhar para a origem do problema, que passaria pela lentidão da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em registrar produtos. ``Trata-se a judicialização como um fenômeno surgido a partir do nada e sempre com um ar bastante pejorativo, como se fosse uma maldição``, diz.
Matos concorda: ``A judicialização é uma forma de a sociedade cobrar. Se as pessoas entram com ação e ganham é porque têm direito, não dá para ignorar. O governo têm que olhar os dados e buscar uma forma de garantir esse acesso que não seja por meio de ação judicial.``
Fonte: Folha de S.Paulo / JOHANNA NUBLAT
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
