Alguns desses profissionais são acusados em outras denúncias pela morte de dois bebês
Araçatuba - O Ministério Público Federal pediu a prisão preventiva de oito médicos credenciados do Sistema Único de Saúde (SUS) por cobrar de R$ 1 mil a R$ 1,5 mil de seus pacientes para fazer partos, incluindo cesarianas, laqueaduras e outros procedimentos bancados pelo sistema público de saúde. Além de cobrar dos pacientes por cirurgias cobertas pelo SUS, alguns médicos ainda cobravam pelo mesmo procedimento do próprio SUS, usando guias falsas. Alguns desses profissionais são acusados em outras denúncias pela morte de dois bebês por suposta falta de atendimento adequado.
O pedido de prisão é do procurador da República em Jales, interior paulista, Thiago Lacerda Nobre, para quem a prisão preventiva tem o objetivo de impedir que os médicos pratiquem novos crimes e, ao mesmo tempo, garantir segurança à população.
Segundo Lacerda, em muitos casos, os médicos chegavam a ameaçar as famílias para que fizessem o pagamento. Alguns partos foram retardados, o que causou complicações sérias para as pacientes. Em um dos casos, um bebê teve perda de oxigenação e nasceu com sequelas. Em outros, bebês morreram antes de nascer. ``Tivemos duas mortes confirmadas em que os bebês morreram por causa da atuação dos médicos``, disse. A maioria das pacientes era de famílias simples, sem muitos recursos financeiros. ``Essa conduta abjeta adotada por alguns médicos vem ocorrendo há anos e em diversos locais onde atuam. É impossível mensurar por completo o dano que causaram a pacientes e à sociedade``, diz o procurador.
De acordo com Nobre, os acusados também realizaram procedimentos de esterilização feminina (laqueadura das trompas) sem observância dos parâmetros legais, o que é crime. ``Eles não respeitavam os critérios para submeter a paciente à laqueadura, como idade e testes psicológicos, por exemplo``, diz.
Segundo Lacerda, se a Justiça não conceder a prisão ele deverá tomar outras medidas, entre elas, o afastamento dos médicos de suas funções clínicas. ``Mantê-los trabalhando poderá ensejar a prática de novos delitos similares, o que pode pôr em risco a vida e a saúde de diversos pacientes que vierem a ser atendidos por esses profissionais``. Todos os médicos foram denunciados por concussão e alguns por estelionato qualificado e falsidade ideológica.
Fonte: UOL e Chico Siqueira, especial para AE
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
