SUS não será ressarcido pela indústria de tabaco
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira (7) a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011. Um dos poucos pontos em que não houve acordo foi a possibilidade de a União processar a indústria de tabaco para ressarcir as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento de fumantes. Esse dispositivo foi incluído por Tião Viana, mas teve forte oposição até da base aliada ao governo. A bancada do Rio Grande do Sul, maior produtor brasileiro de fumo, criticou a medida, que acabou sendo retirada na votação dos destaques
De acordo com o Valor Econômico, a oposição vai pressionar ainda para que o último destaque à Emenda Constitucional 29, apresentado pelo DEM, seja votado antes do recesso das eleições. O destaque retira a base de cálculo para a criação da Contribuição sobre a Saúde (CSS) - tributo incluído na emenda para substituir a extinta CPMF.
De acordo com o líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), o governo quer retardar essa votação para depois de outubro, quando ficaria mais fácil ressuscitar imposto derrubado pelo Congresso.
Segundo Bornhausen, para derrubar o destaque da oposição, o governo precisaria de 257 votos. A base governista tem aproximadamente 370 votos na Câmara.
Fonte: Saúde Business Web
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
