O Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação – Nupemec está promovendo o cadastramento de peritos médicos interessados em participar das pautas concentradas realizadas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejuscs envolvendo casos de cobrança de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT, e de seguros em geral.
As perícias são realizadas em mutirões de conciliação, por meio de formulário formatado. Em média, cada avaliação pericial é feita em cerca de 10 minutos, permitindo ao profissional realizar várias perícias em uma tarde de trabalho. Na 17ª Pauta Concentrada – DPVAT, realizada dia 3/6, na qual houve um acentuado índice de comparecimento de jurisdicionados, foram feitas 27 perícias por cada um dos médicos.
Os interessados devem preencher os seguintes requisitos: ser especialista na área de ortopedia ou traumatologia; ter pelo menos cinco anos de experiência comprovada nas áreas supra mencionadas e ser previamente cadastrado no banco de dados mantido pela Corregedoria do TJDFT.
Os interessados devem encaminhar e-mail para conciliadores@tjdft.jus.br manifestando o interesse em prestar o serviço, oportunidade em que será encaminhado formulário para cadastramento. O cadastro está aberto permanentemente aos interessados.
O Nupemec e os Cejuscs, unidades integrantes da 2ª Vice-Presidência do TJDFT, coordenada pelo desembargador Waldir Leôncio Júnior, são responsáveis pela implantação e implementação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse no âmbito do TJDFT, conforme a Resolução Nº 125 do CNJ.
*Informações do TJDFT
Fonte: SaúdeJur
Espaço para informação sobre temas relacionados ao direito médico, odontológico, da saúde e bioética.
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.