O Conselho Federal de Medicina (CFM), em parceria com a Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), lançou hoje (29) um sistema de acreditação de escolas médicas no país. A ideia é identificar cursos de medicina – públicos e privados – atentos às exigências mínimas para a formação de profissionais.
A proposta consiste no reconhecimento formal da qualidade do serviço oferecido pelas instituições e será composta pelas seguintes etapas: autoavaliação online, visita de um comitê técnico e divulgação do resultado. Serão observados aspectos como projeto pedagógico, programa educacional, corpo docente e discente e infraestrutura.
Na primeira etapa, que começa em outubro, 20 instituições públicas e privadas serão avaliadas, sendo seis no Sudeste, quatro no Nordeste, quatro no Sul, três no Centro-Oeste e três no Norte. As primeiras visitas do grupo técnico estão previstas para novembro e dezembro e a divulgação dos resultados, para o primeiro trimestre de 2016.
A adesão ao chamado Sistema de Acreditação de Escolas Médicas (Saeme) é voluntária. e a expectativa do conselho é que o programa esteja plenamente implantado no país no prazo de três anos. Dados do órgão mostram que, atualmente, o Brasil conta com 252 escolas médicas, que oferecem cerca de 23 mil novas vagas todos os anos.
Para o presidente do CFM, Carlos Vital, é preciso estabelecer critérios que permitam à sociedade identificar os cursos capazes de oferecer formação de qualidade. “Nossa intenção é fazer uma avaliação independente e transparente para os que pretendem fazer curso de medicina no Brasil”, disse. As pessoas que pagam mensalidades muito caras querem saber se o sistema funciona.
O presidente da Abem, Sigisfredo Luis Brenelli, lembrou que o país registra um aumento crescente no número de escolas médicas ao longo dos últimos anos e destacou a importância de se discutir, além da expansão do número de vagas, a formação adequada de professores e a preparação da infraestrutura necessária para se formar um profissional dessa área.
“Sabemos dos riscos e do custo que um profissional mal formado representa para o próprio sistema de saúde”, ressaltou. “As instituições de ensino vão poder enxergar onde estão os acertos e o caminho a ser feito. Um selo de qualidade dá uma certa garantia à sociedade”, concluiu.
Para a criação do Saeme, foram estudados seis processos internacionais de avaliação do ensino médico: o Liaison Committee on Medical Education, adotado no Canadá e nos Estados Unidos; o General Medical Council, na Grã-Bretanha; o Australian Medical Council, na Austrália; o Arcu-Sul, no âmbito do Mercosul; o Neederlands-Vlaamse Accreditation Organization, na Holanda; e o Institution for Academic Degrees and University Evaluation, no Japão.
*Informações da Agência Brasil
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
