Os desdobramentos da Operação Desiderato, que apura suspeitas de irregularidades em atividades de profissionais, empresários e estabelecimentos de saúde, comprova a necessidade de mecanismos efetivos de fiscalização, monitoramento, controle e avaliação de ações, programas e projetos na esfera do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta é a avaliação do Conselho Federal de Medicina (CFM), que nesta quarta-feira (03) manifestou seu posicionamento sobre o tema.
Em nota, o CFM afirmou que “a imensa maioria da classe médica exige e defende rigor nas apurações e medidas que visem a proteção da sociedade”.
Confira abaixo a íntegra da nota:
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NOTA DE ESCLARECIMENTO Á SOCIEDADE
Com relação aos desdobramentos da Operação Desiderato, conduzida pela Polícia Federal, que apura suspeitas de irregularidades em atividades de profissionais, empresários e estabelecimentos de saúde, o Conselho Federal de Medicina (CFM) afirma que:
1) A imensa maioria da classe médica exige e defende rigor nas apurações e medidas que visem a proteção da sociedade de atos praticados por qualquer quadrilha, seja constituída por médicos, empresários, políticos ou quem quer que seja, no entanto, assegurando aos suspeitos o direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme previsto na legislação;
2) Independentemente do inquérito policial e de decisões judiciais e do Ministério Público relacionadas ao caso, os Conselhos Regionais de Medicina dos Estados citados pela operação deverão realizar sindicâncias para apurar do ponto de vista ético e profissional o envolvimento de médicos nas irregularidades apontadas;
3) Os médicos, por meio de suas instâncias de representação, como o CFM, têm contribuído ativamente com a apuração de denúncias deste tipo, inclusive com a apresentação de propostas ao Ministério da Saúde, à Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa) e ao Congresso Nacional, entre outras instâncias, para coibir abusos na prescrição e comércio de órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs);
4) Casos assim comprovam a necessidade de mecanismos efetivos de fiscalização, monitoramento, controle e avaliação de ações, programas e projetos na esfera do Sistema Único de Saúde (SUS) para coibir práticas condenadas, como já dito, pela imensa maioria dos 400 mil médicos brasileiros, que, historicamente, têm se posicionado no nosso País contra a cultura da impunidade – em todos os campos da vida em sociedade – evitando danos aos pacientes e prejuízos econômicos.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
