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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

terça-feira, 9 de junho de 2015

Mais de 40% dos médicos dizem que falta de material está a interferir no trabalho

PORTUGAL

Estudo conclui que maior parte dos clínicos inquiridos defendem que o SNS não aguenta mais cortes. Mas as dificuldades também existem no sector privado.

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) não aguenta mais cortes sem comprometer a qualidade dos cuidados. Aliás, as medidas tomadas desde 2011 já estão a afectar os tratamentos e, em alguns casos, impedem mesmo que os profissionais actuem da melhor forma. Estas são as convicções da maior parte dos médicos inquiridos no âmbito de um estudo realizado pelo Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL) e que aponta para que quase 60% dos clínicos que trabalham nos centros de saúde e 44% dos que estão nos hospitais públicos tenham sentido falta de material básico, como papel, luvas ou agulhas.

“O estudo procurou ser um primeiro mapeamento geral em escala da experiência dos médicos sobre a intervenção da troika em Portugal. Conseguimos perceber que a realidade do sistema de saúde apresenta dinâmicas internas muito variáveis, mas as respostas dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde apresentam resultados tendencialmente piores do que os do sector privado, o que significa que o ajustamento foi particularmente sentido no sector público”, sintetizou ao PÚBLICO Tiago Correia, professor e investigador do ISCTE-IUL e coordenador do estudo “O Sistema de Saúde Português no Tempo da Troika: A Experiência dos Médicos”, apresentado nesta segunda-feira em Lisboa.

O trabalho foi realizado a pedido da Ordem dos Médicos e os dados foram recolhidos através de inquéritos enviados por correio aos clínicos inscritos na ordem. Os questionários foram recolhidos até Janeiro de 2014 e os resultados contam com as respostas de uma amostra de 3442 médicos, dos quais foram excluídos 259 que não estavam a trabalhar. Uma das principais conclusões do estudo está no tipo de interferência que os médicos mais sentem no trabalho. À cabeça surgem as faltas recorrentes de material no SNS, mas a situação também é extensível ao privado, onde 33% dos médicos que trabalham no sector hospitalar e 29% dos que estão em pequenas clínicas e consultórios privados disseram sentir o mesmo.

“Destacam-se faltas ou problemas com material informático e consumíveis de escritório, assim como material descartável como luvas, agulhas, sondas ou pensos. Além disso, 16,5% dos médicos nos hospitais públicos afirmam ter conhecimento directo ou indirecto da recusa de tratamentos inovadores. Nos hospitais privados esse valor situa-se nos 10,6%, destacando-se as terapêuticas relacionadas com as áreas da oncologia e diabetes”, lê-se no trabalho. “Os profissionais estão limitados nas suas funções e na forma como prestam cuidados e não é só pelo acesso a medicamentos, a meios complementares de diagnóstico e terapêutica ou pelas restrições no acesso a tratamentos inovadores”, alerta Tiago Correia, que defende que são necessários mais trabalhos que explorem estas questões.

O sociólogo refere, por outro lado, que nos centros de saúde o tipo de interferência mais comum é a pressão para gastar menos com os utentes, referida por 24% dos médicos, com 22% a destacarem em concreto a não prescrição de certos medicamentos. Quanto a áreas, apesar das queixas serem transversais, os especialistas em medicina geral e familiar, oncologia, medicina física e de reabilitação, urologia e anestesiologia foram os que reportaram mais problemas.

“Importa não ignorar que a redução da despesa com medicamentos foi uma das áreas prioritárias na negociação no Memorando de Entendimento. A questão está em saber como os ganhos de poupança na área do medicamento foram alcançados. Especificamente no SNS as respostas obtidas (22% no sector não hospitalar e 10,1% no sector hospitalar) dão indicação de situações de constrangimento à livre decisão médica na prescrição de medicamentos e não necessariamente o incentivo à prescrição de genéricos”, alerta o trabalho, que ressalva que no sector privado hospitalar este valor também está nos 12%.

Um dos pontos do trabalho procurou perceber que visão têm os médicos que trabalham apenas no sector público sobre o impacto da troika no SNS. No total, 80% dos inquiridos consideram que as reformas do sector público já afectaram a qualidade dos cuidados prestados e 85% defenderam que o SNS não pode acomodar mais cortes de financiamento sem comprometer a qualidade dos cuidados oferecidos aos utentes. Houve ainda 28% de clínicos a dizerem que as condições em que trabalham já não permitem que tratem os doentes com as melhores práticas conhecidas nos dias de hoje.

“Habitualmente ouvimos dizer que o SNS acomodou muito bem os cortes. Está por provar se o sistema acomodou assim tão bem os cortes que foram realizados. É bastante curioso que os médicos tenham tido necessidade de se pronunciar e salientaram que não estavam contra reformas no sector”, adiantou Tiago Correia. O investigador explicitou que nas respostas mais livres os profissionais salientaram que os cortes existiram sem que tivessem sido feitas outras reformas que consideram fundamentais. Dois dos exemplos mais referidos são a necessidade de centralizar mais as compras na saúde e de promover uma melhor articulação entre os cuidados de saúde primários e os hospitais.

O sociólogo sublinha, por outro lado, que o comportamento dos doentes também mudou desde 2011 e considera que a recolha inédita das percepções dos médicos sobre o tema é fundamental. Mais de 70% dos clínicos disseram que são os doentes que pedem medicamentos mais baratos e 24% dizem mesmo que as pessoas já pedem para não levar receitas por motivos económicos. O maior abandono da terapêutica por motivos económicos foi também admitida por 53% dos profissionais. A situação é referida tanto por quem trabalha no SNS como no privado, ainda que seja substancialmente mais comum no público. Tiago Correia lembra que podemos não estar perante problemas de acesso mas sim de degradação geral das condições de vida.

Estas dificuldades traduzem-se também em faltas às consultas, referidas por 58% dos médicos do SNS. Os valores das faltas a agendamentos nos centros de saúde e nos hospitais são semelhantes, ainda que mais elevados neste último caso. “A análise baseia-se no contacto directo dos médicos com os doentes, o que permite aferir situações relativamente invisíveis nas estatísticas institucionais. Pense-se, por exemplo, em situações que os doentes negoceiam a não marcação ou adiamento de consultas directamente com os médicos”, salienta o relatório.

Formação pior e vontade de emigrar
O coordenador do estudo mostrou-se também preocupado com uma mudança que pode ter implicações ainda mais a longo prazo do que a falta de material: a degradação da formação dos novos médicos. “A formação médica é uma área que não é geralmente medida, que não é contabilizada na qualidade dos cuidados e que é de difícil aferição. Mas percebe-se que está a ser comprometida”, diz. Cerca de 80% dos internos inquiridos e 50% dos médicos especialistas que orientam estes internos disseram que a formação no internato médico piorou desde 2011. Entre as razões apontadas destaca-se o menor acesso a formações (74%), a falta de tempo dos orientadores (72%) e o excessivo número de internos nos serviços (64%).

O descontentamento é extensível a quem já está no terreno há mais anos, com o estudo a indicar que a sensação de esgotamento entre os médicos do sector público cresce com o tempo e que no privado a situação é exactamente a contrária, com os mais novos a reportarem mais pressão. O inquérito apurou também uma forte relação entre a falta de realização profissional e as dificuldades financeiras, que aumentam em 50% a vontade de emigrar. “Se quisermos pensar na qualidade dos serviços de saúde – não só no sistema público mas também nos privados – temos de pensar que sistema estamos a criar para daqui a 20 anos. Essa dinâmica é muito invisível e vamos estar pagar essa factura mais tarde e a resolução do problema vai demorar muito mais anos do que comprar um pacote de luvas ou seringas”, reforça Tiago Correia.

Fonte: www.publico.pt