Em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga a chamada máfia das órteses e próteses no país, o médico gaúcho Alberto Kaemmerer disse que uma investigação aponta para o envolvimento de pacientes nos esquemas das órteses e próteses.
Segundo Kaemmerer, que denunciou o esquema ao programa Fantástico, no começo deste ano, um grupo formado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, entre outros órgãos, do qual ele faz parte, está juntando provas de que pacientes fizeram acordos para marcar a cirurgia sem passar pelo procedimento. O relator da CPI, deputado André Fufuca (PEN-MA), pediu mais detalhes para que a comissão possa investigar as cirurgias fantasmas.
De acordo com Kaemmerer, houve queda de 43% no número de cirurgias com órteses e próteses no Rio Grande do Sul desde o começo do ano, quando começaram a ser divulgadas denúncias sobre o esquema.
Kaemmerer disse à CPI que há 13 anos, quando era diretor do hospital gaúcho Mãe de Deus, percebeu que havia indicação de cirurgias desnecessárias envolvendo implantes. O médico relatou que a solução encontrada e implantada na época para averiguar as indicações cirúrgicas foi criar uma comissão de avaliação das indicações eletivas. “Num primeiro momento, houve redução de 35% das cirurgias com órteses e próteses, a partir da determinação de reunião semanal para avaliação de cada indicação de procedimento.”
Ele lembrou que, na época, havia médico com 43 cirurgias ortopédicas marcadas por mês, número considerado muito alto pelo especialista. Entre elas, cirurgias com valor de R$ 700 mil.
A CPI já mostra senso comum com relação à indicação, no relatório, da criação de câmaras técnicas para auxiliar os tribunais de Justiça a tomar decisões na área de saúde. As câmaras técnicas devem ser formadas por profissionais médicos, aos quais os juízes podem recorrer antes de decidir sobre pedidos de órteses e próteses aos tribunais. Segundo Fufuca, o relatório final deve ficar pronto antes do prazo legal, que é 17 de julho.
Além de Alberto Kaemmerer, foram ouvidos hoje o diretor do Hospital Mãe de Deus, Alceu Alves da Silva, e a diretora da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Implantes, Cláudia Scarpin.
De acordo com o relator, ao fim dos trabalhos, a CPI pode, por exemplo, indiciar aqueles que atuaram no esquema de superfaturamento e propina, envolvendo a indicação de órteses e próteses, e adotar medidas legais para regular o setor. O deputado defende a criação de um marco regulatório do setor para evitar novas ações similares.
(Informações da Agência Brasil)
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
