PORTUGAL
Relatório da Direcção-Geral da Saúde apela à recolha e partilha de mais informação sobre as operações.
Dos 41 hospitais do Serviço Nacional de Saúde que fazem cirurgias, 22 não realizam qualquer auditoria ao cumprimento das normas da Direcção-Geral da Saúde para assegurar a segurança das operações, alerta o relatório “Cirurgia Segura Salva Vidas” referente a 2014.
O documento do Departamento da Qualidade na Saúde da Direcção-Geral da Saúde (DGS) lembra que “em todas as cirurgias deve proceder-se ao registo da utilização” da chamada “Lista de Verificação da Segurança Cirúrgica”, que serve para evitar erros como intervenções no local errado do corpo ou esquecimento de objectos dentro do doente. O objectivo passa também por reduzir as infecções no local das cirurgias e as complicações no pós-operatório.
No ano passado só seis dos 41 hospitais públicos e mais uma unidade convencionada entregaram à DGS os relatórios de monitorização da implementação destas normas. A DGS optou por insistir directamente com as Comissões da Qualidade e Segurança de cada unidade e conseguiu mais respostas. No total, foi possível concluir que 16% das utilizações das listas não são feitas de acordo com as normas. No entanto, este total é calculado apenas com os dados de 29 entidades, já que “12 indicaram não dispor desta informação ou apresentaram o valor de zero”.
Concretamente sobre as auditorias, no total foram feitas 1861 em 2014. Porém, há uma grande variação entre as instituições, com os valores a variarem entre as duas e as 590 auditorias e com 22 hospitais a admitir que não fizeram nenhuma. A recolha dos dados condiciona as conclusões da DGS: por exemplo, a taxa média do local cirúrgico errado ficou-se nos 0,02%, mas só dois hospitais deram informação e 39 disseram não ter estes valores. Também a taxa de procedimentos errados foi de 0,004% mas teve apenas como base um hospital. O indicador mais completo, apresentado por 40 das 41 entidades, diz respeito a intervenções nos doentes errados, que foi de 0%.
Os dados de três hospitais permitiram também apurar que em 0,098% das intervenções ficaram retidos objectos estranhos no corpo dos doentes. As restantes 38 unidades apresentaram valores de zero. Já duas unidades comunicaram que 0,25% dos doentes morreram durante as cirurgias e as outras 39 apresentaram valores zero – o que leva a DGS, nas recomendações, a apelar ao preenchimento de mais dados, apesar de reconhecer que têm existido problemas informáticos que dificultam os procedimentos.
Fonte: www.publico.pt
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
