O ministro da Saúde, Arthur Chioro, criticou nesta quarta-feira (17) o que chamou de “judicialização” da saúde no Brasil — ou seja, a obrigação, determinada pela Justiça, de o governo arcar com tratamentos em fase de teste ou com produtos específicos de alto custo para determinado paciente, deixando de investir o dinheiro de forma mais abrangente para a população. Segundo ele, somente em 2015, a expectativa é que a Justiça determine o gasto de R$ 900 milhões com esses tratamentos.
“Não estou questionando o direito de cada brasileiro ir à Justiça garantir o seu acesso. Estou me insurgindo contra a utilização do Poder Judiciário para transformar o nosso País em uma plataforma para lançamento de medicamentos, insumos, órteses e próteses sem nenhum critério, produzindo profundas iniquidades no acesso da população à saúde. Quando sou obrigado a comprar um medicamento em fase dois de teste na Itália com 400 mil dólares, o dinheiro vai fazer falta para centenas, para milhares de brasileiros que dependem daquele recurso. Isso é profundamente desorganizador. É o Poder Judiciário determinando como o Executivo vai utilizar seu orçamento”, criticou.
O ministro classificou a prática de “perversa”. “Hoje, o secretário de saúde recebe ordem judicial para comprar fralda de tal marca, antitérmico de tal marca. Será que quem prescreve não tem que ser questionado sobre seu interesse?”, questionou ainda.
Chioro participou, na Câmara dos Deputados, do simpósio “Saúde: direito de todos, dever do Estado”. O evento é promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família e prossegue até esta quinta-feira (18).
CPMF
Segundo o ministro, o gasto público no Brasil com saúde em 2010 foi de 483 dólares por habitante no ano. Na Argentina, esse gasto foi de 829 dólares. Na Inglaterra, 2.895 dólares. Ele criticou o fim da CPMF, contribuição destinada a financiar a saúde, extinta pelo Congresso em 2007.
Durante o simpósio, diversos parlamentares reclamaram de subfinanciamento da saúde brasileira. “Só no setor de média e alta complexidade, faltam R$ 3 bilhões. Apesar de ter saído de R$ 40,8 bilhões para R$ 43 bilhões, ainda falta recurso para ajustar o que é necessário”, observou o presidente da Comissão de Seguridade, Antonio Brito (PTB-BA).
“Estamos vivendo uma falta de prioridade para a saúde. Não é deste governo, é uma coisa que vem de há muito tempo”, disse o presidente da Frente Parlamentar de Saúde, deputado Osmar Terra (PMDB-RS).
Grandes fortunas
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que solicitou o simpósio, defendeu a taxação de grandes fortunas como forma de financiar a saúde. “Você tem 997 pessoas no Brasil com patrimônio acima de R$ 100 milhões. Ou seja, menos de mil pessoas podem dar à saúde uma contribuição de bilhões, se elas forem corretamente taxadas nos seus patrimônios”, disse Feghali.
Ela é autora do Projeto de Lei Complementar 10/15, que cria a Contribuição Social sobre Grandes Fortunas. O projeto está apensado ao PLP 277/08, juntamente com outros sete, e pronto para a pauta de votação do Plenário.
Gestão
Arthur Chioro disse que a discussão sobre a saúde deve se centrar em como gastar melhor os recursos, com a valorização dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Para Jandira Feghali, um ponto fundamental é discutir o papel do Estado na gestão da saúde.
Quanto ao financiamento, o ministro disse que cabe ao Congresso Nacional discutir o assunto. Segundo o ministro, os parlamentares e a sociedade devem decidir se querem manter o sistema universal de saúde, conforme previsto na Constituição de 1988. “Vamos ter de encarar a discussão da sustentabilidade do sistema”, disse Chioro.
Por outro lado, o ministro destacou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS), referência em todo o mundo. “O Brasil avançou no aumento da expectativa de vida. Nós devemos muito ao SUS: uma rede de serviços de média e alta complexidade, um sistema de vigilância epidemiológica e sanitária respeitado mundialmente, um programa de imunização com 27 vacinas, o maior sistema de transplantes público do mundo”, listou.
*Informações da Agência Câmara
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
