Diretores de hospitais disseram que ação do oficial foi arbitrária.
Liminar especial foi expedida para garantir atendimento em leitos de UTI.
Três médicos, dois do Hospital de Urgência de Teresina e um do Hospital Getúlio Vargas tiveram voz de prisão decretada após recusarem receber dois pacientes que apresentaram ordem judicial de internação. A Justiça expediu liminar especial para que fossem disponibilizados leitos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Segundo os diretores das unidades de saúde, apesar do atendimento ter sido feito horas depois, um oficial de justiça acompanhado de policiais, foi na manhã desta terça-feira (7) nos hospitais para prender os plantonistas.
"As famílias dos pacientes acionaram a Justiça e conseguiram uma liminar especial para que o hospital disponibilizasse vagas na UTI. Eles chegaram com o oficial por volta da meia-noite dessa segunda depois que os dois médicos plantonistas informaram não ter leito, mas acabaram recebendo o paciente com traumatismo craniano até que pudesse ser feita a sua internação e o outro com trauma medular foi levado para o HGV", contou o diretor do HUT, Gilberto Albuquerque.
Ainda de acordo com o diretor, a vaga surgiu ainda durante a madrugada, só que o oficial retornou por volta das 5h desta terça-feira com os policiais para prender os dois médicos de plantão. "Eles só não foram presos porque um já tinha saído do hospital e o outro estava trabalhando num setor diferente. Creio que a Justiça não está usando da lógica. É uma arbitrariedade, como vão prender um médico plantonista e os outros pacientes ficam desassistidos?", declarou.
Para a diretora do HGV, Clara Leal, a liminar determinava ainda que, caso não tivesse vaga no hospital o paciente fosse encaminhado para a rede privada, o que não aconteceu. "O médico assinou a ordem, mas não recebeu o paciente por falta de leito e pediu que ele retornasse pela manhã. Por volta das 5h30 desta terça-feira o oficial retornou, mas com a polícia e deu voz de prisão para o plantonista, gerando um princípio de tumulto" relatou.
Clara Leal lembrou ter conversado por telefone com o oficial e pediu bom senso, porque o médico não tinha responsabilidade pela falta de vagas. "Garanti a ele procurar uma alternativa, mas horas depois uma pessoa internada faleceu na UTI e então pudemos cumprir a determinação. No entanto, outro paciente que estava na fila de espera e com cirurgia marcada deixou de ser atendido por isso", revelou.
Sobre a situação, a diretora do Gétulio Vargas declarou que o fato foi constrangedor para o médico plantonista e outros profissionais de saúde. "Este não é um problema que eles têm responsabilidade. A falta de UTI e insufiência de leitos são problemas. Temos apenas 16 vagas e está prevista a abertura de outras somente para o próximo ano, mas até eu como diretora não posso fazer nada", contou.
O assessor jurídico do Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM), Ricardo Cury, condenou a atitude do oficial de Justiça e destacou que a responsabilidade da falta de vagas na UTI é do Estado. "O médico não é um regulador de leitos, ele não pode eleger o paciente que deve ficar internado. Ao contrário, o plantonista presta o melhor atendimento e cabe a ele zelar pela prática médica. O Ministério Público vem batendo em cima da falta de vagas na UTI faz tempo e nada foi feito", disse.
A ordem judicial foi expedida pelo juiz Deoclécio Sousa, que não foi encontrado para comentar sobre o caso.
Fonte: G1/Piauí
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
