Uma juíza do Kansas determinou que um homem (foto), de 46 anos, que doara sêmen para um casal de lésbicas pague pensão alimentícia, apesar de as partes terem assinado um documento que aliviava William Marotta das obrigações legais como pai biológico da criança que seria gerada.
Segundo a juíza Mary Mattivi, William e o casal não cumpriram a lei estadual, que exigia a presença de um médico licenciado durante a inseminação artificial. Essa violação, afirmou a magistrada, mantém todos os deveres de William como pai, segundo o "Topeka-Capital Journal".
Em 2009, William respondeu a um anúncio de Jennifer Schreiner e Angela Bauer no site de classificados Craigslist. Um ano depois da doação de sêmen, Jennifer deu à luz.
Só que, pouco depois do nascimento da criança, o casal se separou. Após dois ano, Angela sofreu uma lesão e ficou impossibilitada de trabalhar. Jennifer entrou, então, com pedido de pensão do governo. O pedido foi negado.
O estado do Kansas resolveu recorrer ao pai biológico, pedindo na Justiça que William pagasse pensão para a criança do filho que ele gerara. Venceu a batalha.
Fonte: O Globo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
