O principal suspeito de ter realizado o aborto na auxiliar administrativa Jandira Magdalena dos Santos Cruz, o falso médico Carlos Augusto Graça de Oliveira, se entregou na manhã desta quarta-feira à polícia. Ele foi até a 35ª DP (Campo Grande), que investiga o caso, mas não vai poder ficar preso, por causa da lei eleitoral que impede prisões - fora flagrantes e sentenças definidas - no prazo de cinco dias antes das eleições. Mesmo assim, Carlos está sendo ouvido pela Polícia Civil.
De acordo com o advogado de Carlos Augusto, André do Espírito Santo, ele vai voltar à delegacia dois dias após a eleição.
- Eu levei ele comigo para se apresentar. Estou terminando o depoimento dele. Ele assina o termo hoje, mas não pode ficar preso por causa da lei eleitoral. Vai se apresentar à mesma delegacia 48 horas após as eleições - disse o advogado.
De acordo com a lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965, “nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto”.
"Bandido"
A mãe de Jandira reagiu, indignada, com a situação. Maria Ângela dos Santos ainda chamou o falso médico de “bandido”.
- Que isso, gente. Mas ele é um bandido, não pode ficar solto. Ele matou a minha filha. Ele matou um ser humano e ainda tem lei que defende ele. Isso é a lei do nosso país. Por isso que existe tanta coisa ruim no mundo. Uma pessoa que tira a vida de uma mãe de família, de uma moça nova, bonita e ainda tem uma lei que defende. Gente, eu tô assim sem palavras para falar. Eu não entendo o nosso país. É um lugar que você não tem mais como viver. É uma lei injusta. Minha filha está morta graças a esse homem hoje e ele está solto. Não dá para entender - disse Maria Ângela.
Recompensa
O Disque-Denúncia (2253-1177) oferecia recompensa de R$ 1 mil sobre pistas que levassem ao paradeiro do falso médico Carlos Augusto Graça de Oliveira. A Justiça também pediu a prisão preventiva dele. Carlos Augusto já foi preso duas vezes por exercer ilegalmente a profissão de médico.
Jandira, que tinha 27 anos, desapareceu no último dia 26 de agosto, depois de sair para interromper um aborto de três meses e duas semanas. O corpo da jovem foi encontrado carbonizado, dentro de um carro, em Pedra de Guaratiba, na Zona Oeste do Rio. Ela era mãe de duas meninas, de oito e 12 anos. O corpo de Jandira foi sepultado no último domingo, no cemitério de Ricardo de Albuquerque, na Zona Norte da cidade.
Presos
Rosemere Aparecida Ferreira e o ex-marido, o policial civil Edilson dos Santos, suspeitos de participar da quadrilha envolvida no desaparecimento da auxiliar administrativa Jandira Magdalena dos Santos já foram presos. Segundo informações da polícia, Rosemere foi presa no distrito de Mambucaba, em Angra dos Reis. Ela estaria deixando a cidade de volta ao Rio de Janeiro. Edilson foi preso na Avenida Brasil, na altura da Penha, dentro de um táxi.
Fonte: Extra
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
