Condenação ao ex-médico foi mantida nesta quinta-feira (16) pelo TJ de SP.
Defesa havia entrado com recurso pedindo a anulação do julgamento.
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta quinta-feira (16) manter a condenação do ex-médico Roger Abdelmassih, mas reduziu a pena de 278 anos para 181 anos, 11 meses e 12 dias de prisão.
Apesar disso, os desembargadores da 6ª Câmara de Direito Criminal acataram pedido do Ministério Público de São Paulo para que fosse retirado artigo da primeira condenação que permitia que o réu cumprisse apenas 30 anos da pena.
Desta forma, mesmo com a pena reduzida, o ex-médico terá de cumpri-la integralmente. Abdelmassih só teria direito a sair em liberdade após o cumprimento de dois quintos da sentença estipulada; ou seja, depois de mais de 70 anos na prisão.
O G1 não conseguiu contato com os advogados de Abdelmassih para que comentassem o assunto. A defesa pedia a anulação do julgamento que condenou o ex-médico a 278 anos em regime fechado.
Vítimas
A estilista Vanuzia Leite Lopes, de 54 anos, fundadora do grupo Vítimas Unidas, lamentou a decisão do TJ, mas disse estar aliviada por saber que ele seguirá detido. “A felicidade maior de mantê-lo na cadeia ameniza a dor da redução da pena”, afirmou.
Ela também acredita que a pena do ex-médico será ainda maior em breve. Vanuzia revela que no dia 10 de outubro ofereceu nova denúncia contra Abdelmassih no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.
“Estou muito feliz que ele foi mantido na cadeia. Não estou preocupada com a redução da pena por prescrição, pois protocolei crime contra humanidade no Cremesp, e assim que houver uma sentença das manipulações genéticas, ele voltará a ser penalizado pelos seus crimes", defendeu.
Uma das primeiras vítimas a denunciar o ex-médico por abuso sexual, a estilista não acredita que ele possa ser solto futuramente. “Não temo que ele consiga sair da cadeia. Até lá já terá um parecer jurídico sobre a questão da manipulação genética e crime contra a humanidade. Ele terá que ser mantido em cárcere.”
Processo
No último dia 2, a Justiça de São Paulo adiou a votação do recurso da defesa de Roger Abdelmassih. Segundo a assessoria de imprensa do TJ-SP, um dos três desembargadores pediu para estudar melhor o caso antes de votar.
Há quatro anos a Justiça havia concluído que Abdelmassih foi responsável por 48 ataques sexuais a 37 mulheres entre 1995 e 2008. Abdelmassih, no entanto, sempre negou as acusações. Seus advogados alegaram no recurso que não havia provas cabais que justificassem a condenação.
Foragido havia três anos, o ex-médico foi capturado no Paraguai em agosto. Atualmente, ele cumpre a pena de prisão na Penitenciária de Tremembé, interior paulista.
Larissa Sacco, mulher do ex-médico, defendeu o marido em um artigo assinado no jornal Folha de S.Paulo. Nele, a advogada e ex-procuradora da República e da Fazenda Nacional, afirmou que Abdelmassih é inocente das acusações de abusos sexuais contra ex-pacientes.
“Não existe uma dúvida sequer em minha mente acerca da inocência do Roger, meu marido, pois, se tivesse uma só, não teria permanecido ao lado dele por todo esse tempo”, escreveu Larissa, que não foi encontrada pela equipe de reportagem para falar do caso.
No dia 1º, um grupo de mulheres atacadas por Abdelmassih fez um ato na frente do TJ, no Centro da capital paulista, contra o pedido de anulação da sentença. O protesto foi convocado pelo Vítimas Unidas. Na mesma data, elas protocolaram no TJ um abaixo-assinado contra o recurso. Segundo as organizadoras da manifestação, 62 mil pessoas assinaram o documento.
Fonte: G1/São Paulo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
